TRE bate recorde de recursos

O ano de 2013 tem sido considerado atípico para o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso que vem se surpreendendo com o crescente número de recursos que aportam na Corte Eleitoral do Estado. Em um ano em que a Justiça Eleitoral não realiza eleições, os dois primeiros meses - quando normalmente os servidores e operadores do Direito usufruem de férias - foram de intensa atividade jurídica com a autuação e distribuição de 429 recursos contra decisões de primeira instância (até o dia 20/02). O volume de recursos se deve boa parte ao rigor adotado pelos juízes eleitorais que avaliaram as contas de campanhas dos candidatos eleitos no último pleito municipal. Dos recursos distribuídos em 2013 no TRE, aproximadamente 70% tratam especificamente das prestações de contas de campanhas, geralmente reprovadas na primeira instância. O número de recursos dessa natureza, remetidos em janeiro e fevereiro deste ano ao Tribunal, já supera o volume total julgado pela Corte Eleitoral nas eleições municipais de 2008. A expectativa do secretário judiciário Breno Gasparoto é de que esse número ainda aumente mais, já que o prazo para que os juízes eleitorais da primeira instância concluam os julgamentos das prestações de contas encerra-se apenas em 31 de julho. Outro recorde registrado na Secretaria Judiciária diz respeito aos recursos sobre registros de candidaturas, que aumentaram a demanda de trabalho no setor. No ano de 2012 houve um aumento de 23% comparado às eleições municipais de 2008. Até o dia 20 de dezembro, quando se inicia o recesso forense, foram autuados 742 recursos no Tribunal, contra os 603 autuados em 2008. A falta de quitação eleitoral, a Lei da Ficha Limpa e a ausência ou problema na filiação partidária foram alguns dos motivos que levaram ao aumento do número de recursos dessa natureza. Além disso, houve um aumento no número de candidaturas, que em 2008 foram 8.466 e em 2012 foi para 10.436, decorrente da ampliação de vagas nas Câmaras Municipais. Não estão computados nestes números os recursos que versam sobre propaganda eleitoral, ações de impugnação de mandato eletivo, ações de investigação judicial eleitoral, representações, dentre outros.