TRE assina acórdão da cassação

Os integrantes do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) assinaram ontem (10) o acórdão homologando a cassação do prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (PMDB), mesmo sem ter finalizado o documento, que se encontra em fase de análise pela secretaria do tribunal. Segundo a assessoria do órgão, uma vez assinado, o acórdão é encaminhado para a publicação no Diário de Justiça nesta quarta-feira (11) e deve circular no Estado somente na quinta ou sexta-feira. O documento foi assinado antes do prazo de dez dias estipulado. A partir daí, o peemedebista tem três dias para apresentar recurso e tentar reaver a decisão do Pleno. O advogado do parlamentar, José Pereira da Silva, por sua vez, já se adiantou e anunciou que irá entrar com recurso. Desta forma, o processo deve começar a tramitar novamente. No entanto, o TRE afirma que não tem previsão de julgamento para este embargo. Além disso, após o julgamento, Pátio ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão da Justiça Eleitoral. Os ministros, no entanto, podem optar por negar a liminar, o que acarretaria na nomeação do presidente da Câmara de Vereadores, Ananias Filho (PR), que fica no cargo durante 30 dias para convocar as eleições indiretas e escolher um novo prefeito para o principal município da região Sul. O vereador, por sua vez, afirma que esta aguardando o acórdão para saber que destino irá tomar, uma vez que já foi decidido entre os correligionários que ele deverá ocupar o lugar de Pátio interinamente, até que outro prefeito seja nomeado. “O acórdão que vai determinar o que eu vou fazer. Se for para eu assumir eu vou assumir, vou cumprir com o meu dever. Não vou fugir da minha responsabilidade, meu partido esta me apoiando”. O prefeito, contudo, esta contando com a morosidade da Justiça para se manter no cargo, pelo menos, até o final do mandato. Pátio, e sua vice Marília Salles (PSDB), foram cassados pelo TRE na semana passada por conta de um processo do Ministério Público Eleitoral, em que ambos são acusados de gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2008. Segundo o Ministério Público, eles teriam confeccionado 2,8 mil camisetas, número considerado alto pela Justiça Eleitoral.