TRE alega problemas técnicos e adia a recontagem de votos

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de conceder liminar ao PP assegurou não apenas a recontagem dos votos como queria a legenda, mas também provocou um cenário de dúvidas que assola o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Através do mandado de segurança, a sigla progressista conquistou novo cálculo de votos sobre a composição das bancadas estadual e federal mato-grossense. O ambiente marcado por dúvidas atingiu advogados de parlamentares eleitos e, de quebra, gerou incertezas entre membros da Corte Eleitoral. A cerimônia de retotalização dos votos, marcada às 15h de ontem, simplesmente não ocorreu. Após quase duas horas de atraso no Plenário, representantes da Justiça Eleitoral anunciaram o adiamento da cerimônia para hoje, às 10h, na sede do órgão. Explicação: “devido a problemas técnicos e à falta de autorização do TSE para acesso ao banco de dados”. E o desfecho de dúvidas sobre a nova composição não atinge apenas a Justiça Eleitoral. As avaliações sobre a contabilidade dos votos eram divergentes também entre advogados de candidatos interessados no assunto. Considerado deputado federal eleito, o ex-prefeito de Sinop, Nilson Leitão, enviou ao local o advogado Marcelo Segura. Entretanto, se destoavam na oportunidade as teses preferidas de forma informal entre advogados. As interpretações davam conta, na nova tabela de votos, de queda dos eleitos à Câmara Federal Ságuas Moraes ou Nilson Leitão. A contagem dos votos de legenda balizará o peso da balança na recomposição da bancada. Dúvidas em relação à soma de votos de não-eleitos imperam no quadro. No entanto, na tarde de ontem representantes do Tribunal evitaram comentar o assunto. Secretário de Tecnologia da Informação da Corte Eleitoral, Ailton Lopes explicou que o órgão não se pronunciaria na ocasião a respeito de “suposições”. A Corte só irá se manifestar, de forma oficial, hoje, após a cerimônia. É comum a Justiça Eleitoral não proferir análises a respeito de quadro geral, mas somente sobre “caso concreto”. A decisão do TSE também foi estendida para os estados de São Paulo, Santa Catarina e Ceará. O ministro Marco Aurélio determinou que sejam feitos os cálculos dos votos dados a todos os candidatos inscritos pelo PP nas eleições deste ano. A legenda alegou que “os tribunais regionais consideraram como válidos, para a legenda, apenas os votos dados a candidatos com registro deferido, com base no disposto no artigo 16-AA da Lei 9.505/97”. A legenda também sustentou “que esse dispositivo seria incompatível com o sistema proporcional, motivo pelo qual o cálculo deve ser refeito, considerando todos os votos dados ao partido, incluindo o sufrágio a candidatos que no dia do pleito estavam com seus registros indeferidos, ainda sem decisão definitiva”.