Travassos pode decidir PAC de Cuiabá

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Travassos, irá ouvir a prefeitura de Cuiabá e as empreiteiras responsáveis pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para decidir sobre a retomada das obras do Programa na capital, paralisadas desde agosto do ano passado, com a deflagração da Operação Pacenas. Ele é o relator do processo. Na decisão expedida ontem, Travassos pede a intimação dos requeridos, em caráter de urgência, estabelecendo prazo de cinco dias para se manifestarem. Na quinta-feira, o procurador-geral de Cuiabá, Ussiel Tavares, protocolou no Tribunal de Justiça um agravo de instrumento e um pedido de suspensão de mandado de segurança para tentar reverter a decisão que autorizava as empreiteiras responsáveis pelo PAC retomarem as obras. Além de ouvir as partes, o desembargador também encaminhou o requerimento de suspensão de segurança à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Após esses dois procedimentos, o magistrado irá decidir sobre o recurso do município e o futuro do PAC em Cuibá. No final de dezembro, o Consórcio Cuiabano, formado pelas empresas Concremax, Três Irmãos, Lumen, Gemini e Encomind, e o consórcio LGL, das empresas Lage Engenharia e Pavimentação, Geosolo e Lince Construtora, conseguiram na Justiça o direito de voltar aos canteiros de obras do PAC em Cuiabá, paralisados desde agosto do ano passado, com a operação Pacenas, da Polícia Federal. A operação apontou fraudes nos processos licitação do PAC em Cuiabá e Várzea Grande, as empresas tiveram contas bloqueadas e a prefeitura anulou as licitações sob suspeita. Em dezembro, porém as principais provas dos processos foram anuladas. Agora, mesmo com a decisão da Justiça estadual, suspendendo o decreto da prefeitura que anulava as licitações e liberando os consórcios retomarem as obras, o prefeito Wilson Santos (PSDB) tomou a decisão política de não assinar ordem de serviço às empreiteiras e realizar novas licitações, sem suspeita de vícios ou fraudes. De acordo com o advogado do Consórcio Cuiabano, Francisco Faiad, as empreiteiras, mesmo tendo autorização da Justiça, não voltaram aos canteiros de obras porque estão cientes da posição da prefeitura em realizar novos editais. O advogado afirma que irá esperar decisão do recurso protocolado pela prefeitura. “Temos uma boa relação com a prefeitura, mas temos que aguardar essa decisão do Tribunal. Acredito que se a sentença for a nosso favor a prefeitura vai assinar a ordem de serviço e não teremos mais que brigar na Justiça”. As empresas conseguiram reverter a decisão depois que a Justiça Federal anulou as principais provas de acusação do Processo Pacenas, as interceptações telefônicas. Sem essas provas, o caso foi praticamente arquivado. Apesar das empresas terem conseguido essa vitória na Justiça estadual, o caso ainda pode sofrer novas reviravoltas. O procurador do Ministério Público Federal, Mário Lúcio Avelar, pediu que o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Márcio Guedes, envie os autos para a Justiça Federal, que, segundo ele, é a única competente para julgar o caso, já que as obras do PAC são realizadas com recurso federal.