Travassos pede prazo ao CNJ

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de dilação de prazo de 60 dias para pagar os servidores que esperam receber retroativos atrasados. O documento foi encaminhado ao CNJ no dia 6 janeiro, mesmo dia em que Travassos encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que concede reajuste salarial de 33% aos servidores efetivos e ativos do Poder Judiciário. A alegação é de que não há tempo hábil para fazer o processamento da folha contratual de mais de três mil servidores imediatamente, por isso o Tribunal pede mais prazo. Os servidores conseguiram, através de procedimento administrativo no CNJ, que o presidente voltasse a pagar adicional por tempo de serviço de servidores ativos e inativos a partir de 2007. O presidente anterior do Tribunal, desembargador Paulo Lessa, já havia incorporado o pagamento nos salários mensais dos servidores. Travassos, quando assumiu, cancelou o benefício. Depois de um ano de disputa, os servidores conseguiram a vitória no CNJ, mas agora Travassos alega que o setor responsável pelo pagamento não possui capacidade para refazer os cálculos em 60 dias. De acordo com o documento, “o setor competente pelo pagamento não tem condições de cumprir integralmente no prazo concedido a determinação referente ao processamento das folhas de pagamentos dos servidores”. Para o presidente do sindicato dos servidores da Justiça, Rosenval Rodrigues, o Tribunal deveria estar preparado para este trabalho, e ter o dinheiro para pagamento resguardado para o pagamento imediato, já que o processo estava em andamento e havia a possibilidade o Tribunal voltar a pagar os servidores. “O presidente anterior, Paulo Lessa, já estava efetuando esse pagamento, mas o Travassos suspendeu. Esse dinheiro que não foi pago aos servidores deveria estar guardado. Para onde foi parar é pergunta que fazemos. Há um ano estávamos lutando por isso, então, aonde está o dinheiro que já era para termos recebido?”, questiona Rosenval.