TJ recebe ação penal contra Prieto

Foi acolhida na tarde de ontem (23) pelo Tribunal de Justiça a denúncia penal contra o ex-defensor público-geral André Luiz Prieto, pela venda e apropriação indevida de um veículo da Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos (Amdep). A irregularidade foi constatada pela atual gestão da Amdep, sob a presidência do defensor Munir Arfox, e encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE), que sugeriu a denúncia. Prieto teria vendido um veículo pelo valor de R$ 24 mil em 2009, quando era presidente da associação, e ficado com o respectivo valor. A transação, segundo a acusação, ocorreu sem a autorização do restante da diretoria. Segundo a assessoria de gabinete do relator do caso, desembargador Rui Ramos, os indícios estão comprovados, principalmente, pelo fato de Prieto ter assumido a apropriação indevida do valor e ter proposto a restituição em nove parcelas à Amdep. O magistrado acolheu a ação penal e teve seu voto acompanhado pela maioria do Pleno. Como se trata de uma ação penal, o caso deve tramitar no próprio TJ, devido ao foro privilegiado dispensado a defensores públicos. A defesa de Prieto terá oportunidade de se manifestar e oitivas com testemunhas devem ser realizadas antes que o caso volte ao Pleno para julgamento. Caso seja condenado, o defensor poderá cumprir de um a quatro anos de prisão, que devem ser cumpridos no regime semiaberto, visto que somente para penas superiores a sete anos costuma ser determinado o regime fechado. CONDENAÇÕES - Prieto teve os bens bloqueados pela Justiça na terça-feira (21), devido a outro processo. Ele responde por suposta fraude em processos licitatórios para aquisição de combustível. A irregularidade teria ocorrido quando ele estava à frente da Defensoria Pública do Estado e também resultou em uma ação penal. O processo chegou a entrar na pauta de julgamento do TJ de ontem, mas teve a apreciação adiada porque ainda está em fase de diligência. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram adquiridos quase 143 mil litros de combustível em um único mês. A quantidade seria suficiente para rodar mais de um milhão de quilômetros. A gestão de Prieto ainda teve as contas de 2011 reprovadas pelo TCE. Foram apontadas 36 irregularidades, entre elas falhas no repasse ao Fundo de Previdência Social, aquisição indevida de combustíveis e falhas na contratação de serviços como transporte aéreo e terrestres. Foram instaurados dois procedimentos administrativos disciplinares (PADs) internos pelo atual defensor púlico-geral Djalma Sabo Mendes. Os PADs serão conduzidos pela corregedora-geral Karol Rotini. Uma das denúncias se refere a suposta fraude no fretamento de micro-ônibus junto à empresa Mundial Viagens, a mesma envolvida na acusação sobre a aquisição de horas de voo superfaturadas.