TJ marca sessão dia 18 para escolher novo desembargador

O presidente do Tribunal de Justiça, Rubens de Oliveira, despachou ontem pela continuidade do processo instaurado para preenchimento da vaga de desembargador aberta com a aposentadoria do desembargador Diocles de Figueiredo. Com este encaminhamento, e nos termos da decisão plenária do Conselho Nacional de Justiça realizada no último dia 29 de março, fica anulada a sessão do Tribunal Pleno que apreciou as inscrições e as recusas que culminaram com a promoção do juiz Fernando Miranda Rocha. Uma nova sessão extraordinária administrativa interna do Tribunal Pleno foi designada para o próximo dia 18 de abril, às 9h. Na sessão, o colegiado deverá apreciar as duas recusas referentes ao juiz Fernando Miranda Rocha, primeiro nome da lista de antiguidade entre os inscritos no concurso de acesso, e também o Edital nº 09/2009 que trata da escolha de desembargador pelo critério de antiguidade. No mesmo despacho que fixou a nova data para a sessão administrativa, o desembargador-presidente determinou o encaminhamento a todos os desembargadores de cópia integral dos autos contendo as recusas e demais documentos funcionais dos magistrados inscritos no concurso de promoção regulamentado pelo Edital 09/2009. Julgamento no CNJ – Em julgamento do Procedimento de Controle Administrativo na sessão plenária de 29 de março, o CNJ deliberou pela anulação da sessão do Tribunal Pleno do TJ que promoveu Rocha.