TJ julga ação contra 3 magistrados

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) julga hoje, em sessão judicial, uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra os desembargadores José Ferreira Leite e José Tadeu Cury e o juiz Marcelo Souza Barros, acusados de supostos ato de improbidade administrativa. A ação foi proposta pelo MPE em janeiro de 2009. Nela, foi apontado suposto desvio de R$ 1.070.883,18 milhão referentes a pagamentos irregulares a um grupo de magistrados a título de correção monetária, devolução de imposto de renda retido na fonte, abono pecuniário e ajuda a instituições privadas. Os pagamentos foram realizados entre os anos de 2003 e 2005, durante a gestão de José Ferreira Leite na presidência do Tribunal de Justiça. Os supostos favorecimentos na Justiça estadual colocaram sob investigação 70 magistrados que teriam recebido créditos irregulares na gestão de Ferreira Leite. As denúncias sobre suposto pagamento irregular de verbas no TJ foram feitas pelo ex-corregedor Orlando Perri. A desembargadora Clarice Claudino da Silva, relatora da ação, deverá apresentar o parecer durante a sessão para que os demais membros do Pleno votem em seguida. O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer negando um recurso especial que tentava manter no âmbito da Justiça Comum a ação civil pública. Para o subprocurador-geral da República, Moacir Guimarães Moraes Filho, o processo deveria ser conduzido pelo STJ com a tipificação de crime de responsabilidade. Na ação, o Ministério Público Estadual requer o ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público, perda da função pública dos acusados, suspensão dos direitos políticos por de oito a dez anos e pagamento de multa civil de até três vezes o valor do dano. Os desembargadores José Ferreira Leite e José Tadeu Cury informaram que não iriam se pronunciar sobre o assunto. O juiz Marcelo Souza Barros não foi encontrado pela reportagem.