TJ irá recorrer da decisão do CNJ

Por maioria, o Pleno autorizou a administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) a tomar medidas judiciais e administrativas para reverter a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que declarou promovido ao cargo de desembargador o juiz Fernando Miranda da Rocha, titular da Primeira Vara de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande. Sua posse está marcada para o próximo dia 18 de maio, às 14h. Embora seja o primeiro na lista de antiguidade entre os magistrados mato-grossenses inscritos, o nome do juiz foi rejeitado para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Díocles de Figueiredo e, em seu lugar, foi promovida à desembargadora a juíza Maria Erotides Kneip Baranjak. Na última terça-feira (8), entretanto, o CNJ anulou a decisão do TJ que rejeitou a promoção de Fernando Miranda por ausência de recusa com quórum de dois terços. Nesta quinta-feira (10), o Pleno do tribunal também decidiu adiar para a próxima sessão a análise dos candidatos inscritos para a vaga de desembargador reservada à magistratura de carreira, aberta com a aposentadoria do desembargador Teomar de Oliveira Correia. Para a promoção, será utilizado o critério de merecimento.