TJ adia julgamento contra Miotto

O julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Círio Miotto foi adiado mais uma vez pelo pleno do Tribunal de Justiça (TJMT). Foram concedidos pedidos de vista do caso para que quatro desembargadores analisem melhor a questão envolvendo o magistrado. Na contagem de votos, até o momento, oito dos 14 magistrados que se manifestaram sobre o caso pediram a aposentadoria do juiz. Outros seis votaram pela absolvição de Círio Miotto, acusado de vender sentenças. O PAD contra o juiz-substituto de Segundo Grau, acusado de participar de esquema de venda de sentença, descoberto pela operação ‘Asafe’, deflagrada pela Polícia Federal, foi aberto em abril de 2012. A decisão foi tomada com base em sindicância aberta pela Corregedoria Geral da Justiça do TJMT. O então corregedor-geral, desembargador Márcio Vidal, entendeu que as denúncias deveriam ser apuradas de forma mais severa. Os indícios da existência do “comércio” de decisões judiciais em Mato Grosso surgiram em 2010 e levaram a Polícia Federal, responsável pelo caso, até membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). À época, 37 pessoas foram denunciadas, entre elas o desembargador afastado, Evandro Stábile, que presidia o TRE, José Luiz de Carvalho e o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. A denúncia contra este último, contudo, foi rejeitada pelo STJ. Além de Miotto, também era citado o juiz Eduardo Jacob (falecido em 2012), que cumpria mandato como juiz eleitoral, e pelo menos 15 advogados. De acordo com a investigação, a maioria do caso de venda de sentença estava relacionada à compra de habeas corpus. Os advogados envolvidos no esquema relatam em conversas telefônicas que esperavam os plantões com determinados magistrados para conseguir negociar decisões favoráveis a seus clientes. ARARATH X ASAF - Os depoimentos prestados pelo empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal mostram que o esquema financeiro ilegal operado por ele também financiou a compra de sentenças judiciais em Mato Grosso. Um dos episódios envolve o desembargador afastado Evandro Stábile, ex-integrante do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e suspeito de venda de sentença, em caso investigado pela operação Asafe, desencadeada em 2010. No depoimento, Júnior Mendonça afirma que, em 2009, emprestou R$ 500 mil ao prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), que tentava reverter sua cassação na Justiça Eleitoral. O dinheiro seria usado para comprar a sentença. Júnior Mendonça relata que à época foi procurado pelo então juiz eleitoral Eduardo Jacob, que dizia estar ali a pedido do, à época, vice-governador Silval Barbosa (PMDB). O peemedebista, segundo Jacob, estaria temeroso de perder apoio no norte do Estado, caso seu partido ficasse sem a prefeitura da mais importante cidade da região. Eduardo Jacob, que já morreu, solicitou então que Júnior Mendonça levantasse R$ 500 mil para “pagamento de propina a Evandro Stábile, para resolver o problema de Juarez Costa”, conforme consta no depoimento. O caso ainda está sob investigação da PF e do MPF.