Teis dirá se permanece punição

A sessão de julgamento no TCE está marcada para as 8h30 desta terça-feira. As contas foram rejeitadas no final de novembro de 2007, por unanimidade, baseadas no voto contrário emitido pelo relator original da matéria, o ex-conselheiro Júlio Campos, atual candidato à prefeitura de Várzea Grande. Ele deixou o TCE em dezembro, sendo substituído pelo ex-secretário Waldir Teis. Neste caso, o novo conselheiro assume a relatoria. É Waldir Teis quem irá manifestar primeiramente no voto entre os membros do Pleno do TCE se acata ou não recurso apresentado por Chica Nunes. Na decisão, no ano passado, Chica e o vereador Lutero Ponce (PMDB), que era o primeiro-secretário da Câmara em 2006, foram condenados administrativamente a devolver R$ 1,896 milhão aos cofres municipais. A determinação se deu cinco dias após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter cassado o mandato da deputada, pelo crime de compra de votos. Ela permanece na cadeira na Assembléia Legislativa até hoje por força de uma liminar expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O balanço de receitas e despesas foi rejeitado pelo TCE diante de uma série de irregularidades de ordem legal, contábil, financeira, operacional e patrimonial. A fraude nas contas inclui superfaturamento de produtos e serviços, o beneficiamento a empresas em licitações realizadas pela Câmara, flagrante de notas fiscais “frias” na aquisição de materiais, compra e saída de produtos sem qualquer registro no almoxarifado da Casa, omissão nos repasses do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) à prefeitura de Cuiabá, além do próprio déficit orçamentário do Poder, entre outras distorções flagradas. Na sustentação do voto em plenário, o então relator ressaltou que das 50 irregularidades detectadas no balanço das contas, apenas cinco foram corrigidas pelos gestores do Legislativo local. Além do ressarcimento ao erário público, aos parlamentares também foi imposto como punição o pagamento de 500 UPFs, o que equivale a R$ 13.130,00. O acórdão foi remetido ao MPE para as providências cabíveis, o que certamente pesa no pedido de ação em elaboração. (JS)