TCE reprova contas do DAE em VG

Sob suspeita de corrupção generalizada e falsidade ideológica, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por unanimidade, julgou irregulares as contas do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande referentes ao exercício de 2012. Ao todo, foram identificadas 19 falhas das quais se dividem em graves e gravíssimas na gestão pública. A Corte de Contas ainda determinou uma auditoria detalhada nas contas da instituição. Isto porque foram constatados pagamentos indevidos por parte do DAE. Eles teriam efetuado pagamentos acima dos valores determinados em contrato à empresa Cosmotron Construtora, Saneamento e Tecnologia. O TCE ainda não sabe ao certo o montante que foi pago irregularmente, entretanto considera o pagamento como despesas não-autorizadas e lesivas ao patrimônio público pelo TCE. Além disso, também foi detectada a contratação de locação de mão de obra sem a exigência da comprovação do pedido de exclusão da empresa S. M. de Almeida e Silva & Cia. Ltda. do regime tributário Simples Nacional. O fato contribuiu para a permanência da empresa numa situação fiscal ilegal, o que gera prejuízo de arrecadação tanto ao município quanto aos governos Estadual e Federal. Por conta de fraudes em licitação, o TCE decretou a inidoneidade das empresas Cosmotron Construtora, Saneamento e Tecnologia, atual Capitólio Comércio de Secos e Molhados e Prestador de Serviço Ltda., e W.L da Silva & Cia Ltda., atual Capitólio Comércio de Secos e Molhados e Prestador de Serviço Ltda. Pelo próximos 5 anos elas estão proibidas de firmar qualquer contrato com o poder público. Outras falhas relacionadas à contratação de servidores comissionados e remoção de servidores públicos em desacordo com a legislação também foram identificadas pela Corte de Contas. Por conta disso, o TCE ainda determinou uma auditoria geral nas contas do DAE para apurar pagamento de abono salarial em desacordo com a legislação, e para apurar notas fiscais referentes aos contratos com a empresa Cosmotron Construtora, Saneamento e Tecnologia. Devido à gravidade das irregularidades encontradas, o Tribunal encaminhou o processo de capa a capa para o Ministério Público Estadual, que deve apurar possível prática de improbidade administrativa e indícios de ilícitos penais. Em 2013, primeiro ano de gestão do prefeito Wallace Guimarães (PMDB), o DAE teve dois presidentes, dentre eles o petista Zelandes Santiago dos Santos. A direção contábil pertencia a Osmar Alves da Silva, com a chefia de transportes ocupada por Renato Alberto Curvo e a coordenação de pessoal com Elienai Umbelino de Amorim. Todos deverão pagar multa pela má gestão, o que totaliza mais de R$ 50 mil. Há ainda a suspeita de falsidade ideológica pela empresa Alicerce Materiais para Construção Ltda., o que será analisado pelos promotores de Justiça. A documentação ainda foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) para apurar indícios de crimes contra a Ordem Tributária e contra a Administração Pública, na gestão administrativa e financeira do DAE de Várzea Grande.