TCE pede explicações de Henry

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer explicações sobre as declarações do secretário de Saúde do Estado, o deputado federal licenciado Pedro Henry (PP), sobre supostas irregularidades detectadas por ele na Pasta. A sugestão para que Henry seja notificado foi feita pelo conselheiro Antônio Joaquim, que relatou as contas anuais de 2009 da secretaria. Na primeira sessão do ano o conselheiro já havia falado sobre a situação. Segundo ele, o Tribunal poderia ficar numa “saia-justa” por causa das declarações do novo secretário, já que o TCE aprovou as contas do ano passado. Antônio Joaquim considerou estanho o atual secretário, que assumiu o cargo em janeiro, ter identificado problemas que não foram detectados pelo Tribunal de Contas. Para o conselheiro, ele precisa esclarecer as declarações sob o risco de prevaricação. Logo depois que assumiu a Secretaria o deputado disse em ocasiões à imprensa que o Estado gerencia mal os recursos da saúde e falou sobre a ocorrência de gastos acima do previsto e nas falhas no sistema de compras e aquisições da secretaria. As afirmações geraram mal-estar político dentro do próprio governo. O secretário-chefe da Casa Civil, Éder Moraes, repreendeu Henry publicamente por causa das declarações. Como o governo de Silval Barbosa (PMDB) é continuidade de Blairo Maggi (PR), não era conveniente o deputado falar mal do antecessor indiscriminadamente. A notificação do TCE ao secretário foi decidida ontem, durante julgamento de um processo sobre suposto favorecimento na contratação por inexigibilidade de licitação de empresas para a prestação de serviços de manutenção em equipamentos médico-hospitalares. Esse caso está sob a relatoria do conselheiro Alencar Soares, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vistas do conselheiro Humberto Bosaipo. Durante o debate, o conselheiro-presidente, Valter Albano, observou que o secretário não especificou exatamente onde estavam as irregularidades. Da mesma forma, o conselheiro Waldir Teis ponderou que as denúncias somente apareceram após a troca de secretários de Estado e o conselheiro José Carlos Novelli observou que o TCE não faz julgamento político, mas técnico e dentro do que revelam os autos do processo.