TCE multa presidentes de Câmaras

Os presidentes das Câmaras de Santa Rita do Trivelato e Nova Olímpia, Itor Pires de Camargo e José Pires de Moraes Neto, respectivamente, foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidades nas contas de gestão referente ao ano de 2013. No caso de Santa Rita do Trivelato, foram analisados balancetes pelos conselheiros do órgão fiscalizador e foram contatadas falhas na realização de despesas e contratação de empresas sem emissão de empenho prévio. O gestor Itor Pires de Camargo foi multado, então, em 11 UPF. Também se determinou à gestão do município que se proceda de forma correta com os estágios do processo de despesas, a fim de evitar a reincidência nos apontamentos, que podem levar à irregularidade das próximas contas. Já as contas da Câmara de Nova Olímpia foram julgadas regulares, com determinações legais. O gestor José Pires de Moraes Neto foi multado em 22 UPF por falhas na realização de licitação na modalidade Pregão envolvendo a compra de combustível da Câmara de Nova Olímpia. O valor estipulado em contrato foi de R$ 9.518,00, mas a despesa pela aquisição de combustível foi de R$ 16.397,13, ultrapassando o valor licitado e contratado em R$ 6.879,13. Assim, determinou-se à gestão que sejam tomadas as devidas providências com relação ao Princípio da Segregação de Funções no âmbito da Administração Pública, que consiste em repartir as funções para que os agentes públicos não ocupem funções incompatíveis de feitor e fiscalizador do mesmo ato, o que teria motivado as irregularidades. Os dois processos foram relatados pelo conselheiro substituto Moises Maciel. (TA)