TCE manda prefeitura abrir sindicância

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a prefeitura de Cuiabá instaure uma sindicância para apurar a responsabilidade sobre o abastecimento, com recursos públicos, de veículos particulares. A decisão foi do conselheiro Waldir Teis com base em análise da equipe técnica sobre a aquisição de combustíveis nas contas da prefeitura em 2010. Como exemplo da irregularidade, o TCE apontou um veículo S-10 placa NJJ 7225, que foi abastecido com dinheiro do contribuinte. Os técnicos apontam que, por isso, existe a necessidade de recadastrar os veículos habilitados para o sistema de abastecimento. Para a equipe, um dos motivos para as irregularidades é o descontrole, já que as autorizações para o abastecimento ainda aconteciam de forma manual, ou seja, de maneira “precária”. Outro ponto relevante é em relação cadastramento dos postos, que não aconteceu “dez dias após a assinatura do contrato”, como aponta o edital. O Tribunal também exige que seja revisada a cota de abastecimento dos veículos para se “adequar” a necessidade pública e “providenciar, através do departamento de Tecnologia de Informação, análise do sistema de informação de controle de abastecimentos, a fim de detectar outras possíveis inconsistências”. Outra forma de controle apontada pelo órgão está em adesivar todos os veículos cadastrados para o abastecimento e uma fiscalização efetiva nos postos. CÂMARA – As contas do legislativo municipal também foram julgadas por Waldir Teis, que exigiu o ressarcimento, com “recursos próprios”, aos cofres públicos de R$ 3.860 devido ao conserto de um veículo Honda Civic alugado pela Casa no período em que o vereador Deucimar Aparecido da Silva (PP) era presidente. Outro problema apontado é em relação a disponibilidade de celulares aos servidores. Ao todo foram quase R$ 2 mil em uso irregular de 20 aparelhos. “Da análise das faturas telefônicas dos aparelhos celulares, desconsiderando na análise as ligações, roaming e siga-me, esta equipe detectou despesas que não atendem a finalidade pública, como por exemplo: torpedos, torpedo multimídia, conteúdo para celular (pode ser música, toque, jogos) e acesso à internet via celular”. O ex-presidente da Câmara argumenta que irá entrar com um recurso sobre a decisão. Segundo ele, a batida no veículo, que afetou o parabrisa, foi registrada em um boletim de ocorrência. “É que a pessoa que registrou o boletim não foi a mesma que se envolveu no acidente. Mas foi registrado também na nota fiscal do conserto”. Sobre os gastos com aparelhos de celular, Deucimar disse que os servidores têm um limite para o uso, mas que eles acabam ultrapassando e é difícil “controlar” a utilização. “É difícil controlar coisinha por coisinha o que acontece”.