TCE julga principais contas até 5ª

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer limpar a pauta nas sessões ordinária de hoje e na extraordinária da próxima quinta-feira, que contém total de 285 processos. No entanto, possível pedido de vistas dos conselheiros sobre processos como as contas das principais pastas da gestão estadual, além de prefeituras como Cuiabá e Várzea Grande, poderão atrasar os planos. Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas aponta conclusão, até agora, de 4.024 processos. O balanço destaca a passagem pelo Pleno do TCE de 3.792 acórdãos, 139 pareceres, 68 resoluções de consulta, 11 decisões administrativas relacionadas a questões internas, 12 resoluções normativas para gestores e outros dois procedimentos relacionados ao órgão. Com o fechamento da pauta, a Corte de Contas totalizará 4.309 processos no exercício de 2010. Na pauta do Tribunal consta o julgamento das contas de secretarias que estiveram na mira da Corte recentemente, como é o caso das pastas de Justiça e Segurança Pública, de Administração e ainda de Infraestrutura. No entanto, as ações por supostas irregularidades contra as secretarias foram arquivadas, gerando apenas sanções amenas para a Sejusp. Outras secretarias como a de Educação também estarão sob julgamento do TCE hoje. Também entram na pauta do Pleno as contas da Assembleia Legislativa e das câmaras municipais da Capital e de Várzea Grande. Cabe ao Tribunal emitir parecer sobre as contas do governador Silval Barbosa (PMDB) e ainda sobre as gestões dos chefes de executivos municipais. No caso das secretarias, tanto em âmbito estadual como municipal, além de órgãos e autarquias existe a premissa do “julgamento” das contas. A prestação de contas do chefe do Executivo estadual deve passar necessariamente pela aprovação do Poder Legislativo e cabe às câmaras municipais validar ou não o exercício financeiro dos prefeitos.