TCE julga hoje Chica e Lutero

O Tribunal de Contas de Mato Grosso julga hoje 56 processos. Entre eles estão os referentes à gestão do ex-presidente e vereador cassado Lutero Ponce (PMDB), exercício 20007. O parlamentar foi cassado da Câmara acusado de improbidade administrativa por supostamente causar um rombo de R$ 7,5 milhões durante o período que presidiu a Casa. A medida do Ministério Público de Contas é um recurso contra a decisão que considerou regulares as contas anuais do ex-gestor do Legislativo. O relator do processo é o auditor-substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima, que está substituindo o conselheiro Waldir Teis, em férias. Luiz Henrique também vai relatar o processo de Embargos de Declaração interposto pela ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Chica Nunes (DEM), referentes às contas anuais do exercício de 2006, julgadas irregulares, com restituição de valores e multa que resultam R$ 2 milhões. A parlamentar é acusada de desviar R$ 6,3 milhões dos cofres da Câmara Municipal, enquanto respondeu pela presidência do Legislativo. A deputada estadual que não conseguiu se reeleger nesta eleição e obteve suspensão temporária dos efeitos da decisão com o ingresso desse recurso, que agora retorna à apreciação em plenário. Constam ainda da pauta da sessão extraordinária as contas anuais de gestão das prefeituras de Várzea Grande, Rondonópolis, Água Boa e Planalto da Serra, assim como as contas de governo das prefeituras de Barão de Melgaço, Porto Estrela e Alto da Boa Vista. Está pautada também a votação das contas anuais de 2009 da Companhia Mato-grossense de Mineração e Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia. Está previsto, ainda, o julgamento das contas de três câmaras de vereadores, cinco fundos de previdência social e dois consórcios intermunicipais, além de aposentadorias. A sessão do TCE, que começa às 8h30, será em caráter extraordinária.