TCE julga contas da gestão Maggi

O Pleno do Tribunal de Contas analisa nesta segunda-feira (16), em sessão especial, as contas do governo Blairo Maggi (PR) referentes ao exercício de 2007. Relatório entregue pelo Executivo destaca, entre outros dados, superávit primário de R$ 23 milhões no período. A sessão está marcada para 8h30. O relatório das contas anuais foi entregue pelo governador Blairo Maggi em visita ao TCE em meados de abril. O relator das contas do governo no tribunal, José Carlos Novelli, adianta que, diferente de anos anteriores, a apreciação do balanço de 2007 trará a cisão dos gastos e despesas registrados nas diversas secretarias estaduais. Novelli foi o primeiro a relatar as contas do governo Maggi, referentes a 2003, o primeiro ano de Maggi à frente do Poder Executivo. Nesse sentido, a análise se centrará especialmente em determinados programas desenvolvidos pelo Executivo e nas planilhas apresentadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Os programas compreendem as áreas de saúde, educação e de indústria e comércio. Conforme relatório entregue pelo governo, o ano de 2007 foi encerrado com um saldo final de R$ 23,316 milhões, resultado da diferença entre a receita total de R$ 6,535 bilhões e os gastos no montante de R$ 6,512 bilhões. As contas apontam para o superávit de 15% na arrecadação estadual, com um crescimento específico de 10,4% no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No campo dos índices constitucionais, foram aplicados 25,77% dos recursos na educação e 12,48% na saúde. Os índices constitucionais exigem a injeção de 25% na educação e 12% na saúde.