TCE julga 52 contas anuais hoje

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga na sessão de hoje pela manhã 52 processos relacionados às contas anuais de 2010 de órgãos do governo do estado e de municípios. Conta também que o pleno também vai homologar a medida cautelar contra a prefeitura de Canarana sobre supostas irregularidades. A Secretaria Estadual de Transporte e Pavimentação Urbana terá seu recurso apreciado pelo Tribunal Pleno. O TCE havia julgado procedente denúncia quanto ao órgão ter autorizado empresa a explorar linha de ônibus de forma irregular. Entre as prefeituras, integram a pauta de julgamento as contas de 22 municípios. Já sobre Câmaras de vereadores, os conselheiros vão julgar 10 balanços anuais; e também de 10 Regimes Próprios de Previdência Social. Ainda está previsto nesta terça, o julgamento dos balanços dos órgãos estaduais: Secretaria de Educação, Casa Militar, Secretaria de Desenvolvimento Rural, Encargos Gerais, Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. (Com assessoria)