TCE faz parceria e estimula fiscalização

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fechou uma parceria com a Rede Cemat para divulgação do “Portal do Cidadão”. Porém, a nova parceria entre o órgão e a empresa prevê que a partir desta semana, a publicidade, ao invés de ir apensada ao boleto, será impressa na conta. A celebração da parceria será feita quarta-feira, no gabinete do presidente do TCE, Antonio Joaquim, com o vice-presidente de Operações da Cemat, Arlindo Antonio Napolitano. Será o segundo encontro dos dois dirigentes visando à promoção do controle social. No dia 10 de março, em reunião com Arlindo Napolitano, Antonio Joaquim explicou os objetivos do Portal do Cidadão e convidou a Rede Cemat a se engajar na divulgação da ferramenta. Napolitano entendeu a iniciativa do Tribunal de Contas como de utilidade pública, pois estimula o cidadão a ajudar na fiscalização da gestão dos recursos públicos. Em julho, foram distribuídos aproximadamente 800 mil panfletos. Agora, todos os consumidores de energia elétrica em Mato Grosso vão receber uma publicidade impressa nas faturas estimulando o cidadão a fiscalizar o uso do dinheiro público. O material informativo será estampado nas 950 mil contas de energia ensinando o internauta a usar a ferramenta de fiscalização. A peça apresenta uma mensagem dizendo que "sem informação (o cidadão) você fica no escuro". A propaganda também destaca que o internauta pode denunciar ao tribunal qualquer irregularidade constatada na execução das obras e na gestão dos recursos públicos. Por meio do Portal do Cidadão qualquer pessoa pode acompanhar a movimentação financeira mensal das Prefeituras, Câmaras e demais órgãos municipais. O portal é acessado pelo endereço www.tce.mt.gov.br. Para saber como o prefeito ou presidente da Câmara está gerindo os recursos, basta acessar o site, clicar no mapa do Portal do Cidadão, em que há uma lupa e a frase: aqui você é o fiscal. O internauta escolhe o município e define as informações que quer saber, se são as receitas ou as despesas. Também é possível verificar os gastos detalhados, como os empenhos pagos, quem recebeu e quando. Pode-se ainda consultar as obras paradas em cada município. Outra alternativa interessante é consultar a execução do orçamento das prefeituras por Secretaria, qual valor cada uma gasta no decorrer do ano, os fornecedores, entre outras opções oferecidas na ferramenta on line. O Portal do Cidadão é uma iniciativa do TCE que muito se assemelha ao Portal da Transparência, do governo federal, que trata dos recursos utilizados nos ministérios. A diferença é que o TCE está disponibilizando informações financeiras por empenho de cada cidade, o que torna a fiscalização uma ação entre vizinhos. Essas informações são recebidas mensalmente quando do envio obrigatório dos balancetes para a fiscalização. "Agora qualquer pessoa pode saber quanto o prefeito gastou no mês com cimento, por exemplo," exemplificou Antonio Joaquim. O gestor que não enviar o balancete mensal no prazo definido pelo TCE é multado.