TCE extingue cargos em comissão

Como já havia sido anunciado anteriormente pelo conselheiro-presidente Valter Albano, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) extinguiu parte dos cargos comissionados do órgão nesta semana. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado e sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB). O objetivo é provocar uma economia de cerca de meio milhão de reais somente em 2011. Segundo a publicação, foram extintos os cargos com base no artigo 22 da Lei 9.383, de 10 de junho de 2010. Essa lei foi proposta pelo próprio Tribunal e aprovada pela Assembleia Legislativa, o que institui uma “política salarial” para o TCE entre os anos de 2010 e 2015. Entre os cargos estão: assessor-técnico da Vice-presidência; assessor da Consultoria Jurídica Geral; assistente de Gabinete da Presidência; assistente-técnico da Corregedoria-Geral; assistente da Procuradoria Consultiva; assistente da Secretaria de Gestão; encarregado de Serviços de Transportes; encarregado de Serviços de Segurança; e encarregado de Serviços de Zeladoria. Em maio deste ano, Albano destacou que o TCE consegue reduzir aproximadamente R$ 500 mil da folha salarial em 2011 com a medida. A intenção, conforme anunciou, é utilizar esse recurso para aumentar a remuneração dos servidores efetivos. A Lei 9.383 aponta para a extinção de 8% dos cargos comissionados ao ano. Assim, até 2015, a intenção do tribunal e promover a extinção de 40% dos cargos. “Aplica-se o disposto no Artigo 24, da lei mencionada no artigo anterior, aos cargos de agente de Serviços de Apoio I, agente de Serviços de Apoio II, agente de Saúde e auxiliar de Enfermagem”, expôs o Artigo 2 divulgado no Diário Oficial.