TCE considera denúncia procedente

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) julgou procedente denúncia contra a Secretaria de Estado de Saúde (SES), protocolada pela empresa União Total Engenharia Ltda ME que alegou impropriedades no Pregão Presencial 4/2009. O gestor da pasta, secretário Augustinho Moro, foi multado em 20 Unidades Padrão Fiscal (UPF/MT), o que corresponde a R$ 639,80. O processo foi julgado na sessão plenária ordinária de anteontem. Conforme a denúncia, houve falha na elaboração do plano de trabalho da SES, confecção de duas atas para a mesma sessão pública com informações divergentes entre elas, além de falha na elaboração do edital e descumprimento de seus dispositivos. O certame foi realizado para a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva em grupos geradores para fornecimento de peças e com garantia para atender os pólos de Cuiabá, Barra do Graças, Tangará da Serra, Alta Floresta, Sinop, Rondonópolis, Água Boa, Cáceres e Juína. Após analisar os fatos denunciados, a secretaria de Controle Externo manifestou-se pela existência de irregularidades, pontuando que “os documentos e justificativas apresentadas não são claros, comprometendo sua lisura”. No final do ano passado, o procurador do Ministério Público de Contas, Willian de Almeida Brito Júnior, também emitiu parecer pela procedência da denúncia. O contrato firmado com a empresa vencedora, Maquipeças Comércio de Máquinas, Peças e Serviços LTDA, tem sua vigência até o dia 26/06/2010. Considerando as impropriedades constatadas no contrato, o relator do processo, conselheiro Antônio Joaquim, votou pela não prorrogação do contrato com a empresa e para que se realize uma nova licitação para a prestação do serviço assim que o contrato for concluído.