Taques pede para ser investigado pelo STJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell, autorizou a abertura de inquérito para investigar a suspeita de que o governador Pedro Taques (PSDB) tenha participação no esquema de grampos telefônicos clandestinos em Mato Grosso montados a partir da estrutura da Polícia Militar. A espionagem indevida que vigorou ostensivamente de 2014 a 2015 teria como alvo políticos da oposição, servidores públicos, médicos, advogados, professores e até magistrados. A informação foi confirmada pelo próprio governador em sua página na rede social Facebook. “Tenho plena convicção de que nada devo a respeito desse caso. Quero que a investigação formal seja feita para acabar de vez com essa história, que infelizmente vem sendo utilizada de forma “politiqueira” e vil, tentando me imputar de forma mentirosa essa acusação, criando uma cortina de fumaça para confundir o cidadão de bem deste Estado, que vem sofrendo as consequências de um passado recente de roubo do dinheiro público”, disse o governador. Ao mesmo tempo, Taques requer que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça atraia para si seis inquéritos abertos para investigar a suspeita de grampos telefônicos clandestinos em Mato Grosso. Se o pedido distribuído ao ministro Mauro Campbell for aceito, a Polícia Civil de Mato Grosso e o desembargador do Tribunal de Justiça Orlando Perri ficariam impedidos de prosseguirem com as investigações e determinar ordens judicias, respectivamente. Na quarta-feira (27), o desembargador acolheu pedido da delegada Ana Cristina Feldner e autorizou a prisão preventiva do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Airton Siqueira, do ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, do ex-secretário de segurança pública Roger Jarbas, e do ex-chefe da Casa Militar, coronel Evandro Lesco. Todos compuseram a gestão do governador Pedro Taques. Ainda foram presos preventivamente a personal trainer Helen Christy Carvalho Dias Lesco, o sargento João Ricardo Soler e o empresário José Marilson. O pedido, assinado pelos advogados do Distrito Federal, José Roberto Figueiredo Santoro, Raquel Botelho Santoro, André Luiz Gerheim e Maria Letícia Nascimento Gontijo, sustenta a tese de conexão e continência, o que levaria a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça conduzir exclusivamente as investigações em razão do foro por prerrogativa de função do governador Pedro Taques (PSDB). Isso porque um dos suspeitos de participação nos grampos telefônicos é o próprio governador Pedro Taques. A defesa alega que os fatos investigados pela Procuradoria Geral da República são os mesmos autorizados pelo Tribunal de Justiça, o que configura assim usurpação de competência e violação a legislação vigente. Ainda é sustentado que existem precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) de que autoridades com foro por prerrogativa de função poderão ser investigadas com a devida autorização de tribunais superiores juntamente com outros suspeitos sem tal prerrogativa quando se está diante de um mesmo fato em apuração. “A tramitação perante o STF e STJ em relação a acusados que não detêm a prerrogativa de foro decorre de situações em que, verificada a continência e a conexão, entenda-se pela excepcionalidade do caso, especialmente constatada diante do interesse público ou do interesse concreto da defesa na tramitação conjunta”, diz um dos trechos da petição.