Taques entrega relatório esta semana

Relator do projeto do Novo Código Penal (PLS 236/2012), o senador Pedro Taques (PDT) afirma que vai apresentar nesta semana seu relatório. A previsão, segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça no Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), é que a proposta seja apreciada ainda neste ano pelo plenário. Nas próximas semanas, o relatório de Taques passa a ser analisado pela Comissão Especial responsável pela reforma legislativa e, posteriormente, pela CCJ. Conforme o senador pedetista, nos últimos meses, foram analisadas mais de 600 emendas, mil sugestões enviadas pelo Alô Senado, além das contribuições encaminhadas por mais de 300 entidades civis. O relatório, segundo ele, atenderá as demandas sociais, principalmente no que diz respeito à necessidade de se equiparar os anos de pena à gravidade dos crimes cometidos. “O Código Penal brasileiro de 1940 foi feito em plena ditadura. Suas reformas foram também realizadas em épocas de ditadura: 1969 e 1984. Além de atender as novas demandas da sociedade, o novo Código deverá estar alinhado à Constituição democrática de 1988, que prioriza a defesa dos bens jurídicos sociais”, explica. Taques diz ainda que projeto em análise endurece as penas contra a corrupção, corrige insuficiências da atual parte geral e oferece soluções avançadas em temas como crimes de trânsito, terrorismo, crime cibernéticos, crimes contra direitos humanos, entre outros. Algumas críticas quanto à desproporcionalidade das penas, esclarece, também já resultaram em modificações no projeto. Somente na primeira metade de 2013, foram realizadas audiências públicas que abrangeram, ao menos, sete temas. Em 2012, mais de 20 encontros semelhantes ocorreram e resultaram no recebimento de seis mil sugestões. TRAMITAÇÃO - Em atendimento a requerimento de Taques, o então presidente do Senado, José Sarney, instaurou em 2011 uma comissão formada por juristas que teve como meta analisar o Código Penal Brasileiro e readequá-lo à nova dinâmica social. Temas como maioridade penal, terrorismo, aborto, crimes digitais mobilizaram dezenas de debates que resultaram no relatório formulado pelos juristas. Passada essa etapa, um novo colegiado iniciou uma análise das proposições, dessa vez na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sob a relatoria do próprio Taques. O relatório do mato-grossense precisa ser aprovado na CCJ para ser votado em plenário.