STN checa se MT cumpre metas fiscais

Técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) chegam a Mato Grosso amanhã (14) para avaliar o cumprimento de metas fiscais do Estado no exercício de 2006. A missão também tem o objetivo de avaliar junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz) as projeções preliminares da Pasta ao comportamento da receita no triênio 2007-2009. Chefiados pelo coordenador de Relações e Análise Financeira de Estados e Municípios (Corem) do Tesouro, Edélcio de Oliveira, os técnicos permanecem no Estado até quarta-feira (16), mas a visita pode ser estendida por tempo indeterminado caso a equipe requeira mais esclarecimentos ou detecte algum tipo de irregularidade no balanço fiscal. A visita de acompanhamento do cumprimento das metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal é feita anualmente pela STN. “O foco dessa missão é saber se o Estado está governável, aferir o risco de instabilidade nas contas públicas e saber se o Estado vai honrar os compromissos de acordo com a provisão de receita”, explica o secretário-adjunto de Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi. A criação do programa data de 1997, quando a União repactuou grande parte da dívida pública dos Estados perante credores internacionais. Em contrapartida, o governo federal estabeleceu uma série de exigências e metas fiscais, válidas pelo período de três anos. As determinações envolvem o desempenho na receita dos Estados, nível de endividamento, controle de gastos, eficácia em medidas de combate à sonegação fiscal e o controle da inadimplência junto ao Fisco, entre outros quesitos observados pelo Tesouro Nacional. De Cursi lembra que em auditoria realizada pela STN no ano passado o contingenciamento no Orçamento do governo foi referendado pelos técnicos do Tesouro. O arrocho atingiu a marca de R$ 595 milhões. “Éramos o único estado no Centro-Oeste com essa providência e o Tesouro acabou orientando posteriormente que o Mato Grosso do Sul fizesse o mesmo”. O secretário-adjunto destaca que ainda não há apontamentos para a necessidade de contingenciamento no Orçamento em 2007. “Ainda não temos nenhum indicador que mostre a necessidade de contingenciamento ou de gastar mais. O quadro se aplica às duas situações”, pontua Cursi, destacando que esse cenário também será avaliado juntamente com os técnicos da STN após a exposição dos relatórios. O resquício da crise econômica que afeta o Estado há pelo menos dois anos dão a tônica de que 2007 ainda é um ano de cautela na máquina pública. Os prognósticos preliminares da Sefaz apontam para estagnação da arrecadação tributária este ano. “O que se tem é a tendência de controle mais rigoroso do gasto público. A realização da receita, pela trajetória que se tem, inspira cautela. Pelo que se desenha, será suprido apenas o Orçamento”, declara Cursi, destacando que a “pequena margem” exige maior controle por parte do Estado.