STJ recebe denúncia contra magistrados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra juízes e desembargadores mato-grossenses citados no inquérito proveniente da operação “Asafe”, que investigou um suposto esquema de venda de sentenças no Estado. O nome dos magistrados não foi revelado porque o processo tramita em segredo de Justiça. Entre os que ainda esperavam julgamento da Corte superior, no entanto, estão os desembargadores afastados Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho, que apresentou pedido de aposentadoria em 17 de dezembro. O afastamento dos envolvido de suas respectivas funções foi louvado pela relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, que avaliou a medida como prudente diante da gravidade das acusações. As defesas dos réus buscaram evitar o recebimento da denúncia alegando nulidade das provas e ausência de justa causa para a ação proposta. Em seu voto, Andrighi chegou a reconhecer o argumento de que a simples menção do nome de autoridades em conversas telefônicas interceptadas não era suficiente para encaminhar o caso ao STF. Apesar disso, ressaltou a existência de provas mínimas que indicam a procedência das acusações. A ministra também descartou a possibilidade de violação das normas de grampo telefônico, já que, assim que se confirmaram os indícios contra os magistrados citados no processo, o inquérito foi remetido ao STJ. Os indícios da existência do “comércio” de decisões judiciais em Mato Grosso surgiram em 2010 e levaram a Polícia Federal, responsável pelo caso, até membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). À época, 37 pessoas foram denunciadas, entre elas Stábile, que presidia o TRE, Carvalho e o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. A denúncia contra este último, contudo, foi rejeitada pelo STJ em setembro do ano passado. Também eram citados os juízes Círio Miotto e Eduardo Jacob (falecido em 2012), que cumpria mandato como juiz eleitoral, e pelo menos 15 advogados. A denúncia recebida pelo STJ também se embasa em um inquérito que se originou de uma operação que investigava o tráfico internacional de drogas em Goiás. Escutas telefônicas realizadas para estas apurações também apontaram para indícios da existência de organizações que manipulavam sentenças em Mato Grosso. O julgamento que acolheu as denúncias contra os magistrados mato-grossenses ocorreu em 17 de dezembro.