STJ julga magistrados no dia 19

O mandado de segurança impetrado pelo juiz Círio Miotto e o recurso do ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Evandro Stábile, serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ambos foram afastados de suas funções após serem acusados de participar de esquema de venda de sentença na Justiça Federal de Mato Grosso, revelado durante a operação Asafe deflagrada em maio do ano passado. Durante a operação, foram cumpridos nove mandados de prisão e 30 de busca e apreensão em residências e escritórios de advogados, desembargadores e juízes. Foram presos na época a esposa do desembargador José Tadeu Cury, a advogada Célia Cury; os advogados Rodrigo Vieira e Alessandro Jacarandá; o ex-prefeito de Alto Paraguai, Alcenor Alves de Souza; o empresário Cláudio Emanuel Camargo e o ex-chefe de gabinete de José Tadeu Cury, Jarbas Nascimento, além de Santos de Souza Ribeiro e Ivone Reis de Siqueira. Em junho de 2010, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento de Stábile e Miotto, além de Eduardo Henrique Jacob, que ocupava a vaga de juiz substituto do TRE e do desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), José Luiz de Carvalho. Em setembro, o Ministério Público Federal em Mato Grosso propôs uma ação civil pública por improbidade administrativa contra 12 pessoas, incluindo Miotto, Stábile e mais dois ex-juízes eleitorais. O advogado de Stábile, Huendel Wender, alega a existência de diversas irregularidades no processo e a ausência de indícios de autoria que justifiquem o afastamento do magistrado. Com base no artigo 29 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), sustenta ainda a impossibilidade de afastamento do magistrado antes do recebimento da denúncia.