STJ afasta quatro magistrados de MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou ontem por tempo indeterminado quatro magistrados de Mato Grosso acusados de participação em suposto esquema de venda de sentenças, alvo de investigação da Operação Asafe da Polícia Federal. Foram afastados dos cargos os desembargadores Evandro Stábile, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), e José Luiz de Carvalho, além dos juízes Eduardo Jacob, membro do TRE, e Círio Miotto, da 3ª Câmara Criminal do TJMT. De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, eles continuarão recebendo salário integral. A decisão ocorreu durante sessão da Corte Especial do STJ, na qual a ministra Nancy Andrighi, relatora do inquérito, teve o voto acompanhado por 13 ministros. Somente Ari Pargendler votou em sentido contrário, sob o argumento de que o afastamento, sem o recebimento da denúncia, seria um precedente perigoso. O inquérito sigiloso que apura as denúncias ainda não foi concluído. Entretanto, já havia ocasionado o afastamento voluntário de Evandro Stábile e Eduardo Jacob do TRE, e a suspensão do registro profissional de seis advogados envolvidos no mesmo esquema. Na leitura do voto pelo afastamento dos magistrados, a ministra Nancy Andrighi ressaltou a gravidade dos fatos apurados e a quantidade de provas contundentes contra os investigados. Ela lembrou que, por se tratar de ano eleitoral, a medida tem por objetivo a garantia da ordem pública. Esse é o segundo pedido de afastamento cautelar julgado no STJ, formulado pelo Ministério Público Federal (MPF). O primeiro, anterior à operação Asafe, foi indeferido pela ministra que, naquele momento, considerou insuficiente o conjunto probatório. Agora, ela pontuou que as provas apuradas na Operação “reforçam os indícios de participação de juízes e desembargadores em aparentes atividades criminosas destinadas à manipulação de decisões judiciais”. O STJ apura os crimes de exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha. Concluído o inquérito, a Corte irá decidir se acatará a denúncia. A PF já encaminhou ao STJ o depoimento de mais de 70 pessoas e a perícia dos materiais apreendidos durante o cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão. Na deflagração da Operação Asafe, no dia 18 de maio, nove pessoas foram presas e residências e escritórios de advogados e magistrados foram vasculhados. Entre os depoentes na PF, filhos de magistrados e os ex-juízes-substitutos Maria Abadia Aguiar e Renato Viana. Por terem foro privilegiado, juízes e desembargadores foram ouvidos pelo STJ. O desembargador aposentado Donato Fortunato Ojeda também foi intimado a depor, mas não compareceu à oitiva por motivo de saúde. Se for oferecida denúncia contra ele, sua defesa tentará trazer o processo à Justiça comum alegando incompetência do STJ para decidir questões relativas a aposentados que perdem o foro especial.