STF quer informações sobre pensão de ex-governadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou o prazo de 10 dias para o governador Silval Barbosa (PMDB) e a Assembleia Legislativa encaminharem informações sobre o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores e beneficiários. O relator do processo, ministro Luiz Fux, emitiu a decisão no dia 15 de setembro, com base em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Na ação, proposta em maio deste ano com pedido de medida cautelar, o Conselho pede que seja declarada a inconstitucionalidade do benefício, recebido atualmente por 16 pessoas, entre ex-governadores, ex-vice-governadores e substitutos constitucionais, além de viúvas e filhos de ex-chefes do Executivo de Mato Grosso. Os valores da pensão variam de R$ 11.597,08 a R$ 24.117,64. O Conselho solicita ainda que sejam canceladas os pagamento das aposentadorias vitalícias. Presidente da OAB de Mato Grosso, Cláudio Stábile, questiona os critérios utilizados para a concessão das aposentadorias de ex-gestores e familiares e defende que seja respeitado o chamado “princípio da isonomia”, que prevê o mesmo tratamento para todos. “Todos os trabalhadores precisam contribuir durante 35 anos com a Previdência para ter direito a se aposentar e um gestor que permaneceu apenas quatro anos ou alguns dias no cargo consegue o benefício? Trata-se de um privilégio inaceitável”, ressaltou. O presidente da entidade disse que o pagamento das pensões virou “farra” em Mato Grosso, sendo concedidas até mesmo para pessoas que permaneceram apenas por alguns dias no comando do Executivo Estadual. É o caso dos ex-governadores Rogério Salles (PSDB), que permaneceu no cargo por apenas oito meses. Ele assumiu o Executivo quando Dante de Oliveira (PSDB) se desincompatibilizou para concorrer a uma vaga ao Senado Federal, em 2002. Após a polêmica envolvendo o pagamento das aposentadorias, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, renunciou, ao benefício de R$ 15 mil que recebia por ter assumido o governo de Mato Grosso por apenas 10 dias em 2002, durante licença de Salles. “Além disso, não faz nenhum sentido transferir a pensão a parentes, que nem mesmo exerceram a função. Isso é totalmente inconstitucional”, salientou Stábile. O advogado está confiante de que o Supremo Tribunal Federal irá decidir pela ilegalidade da matéria. Caso isso aconteça, a entidade irá pedir a restituição dos valores pagos aos cofres públicos do Estado. Segundo levantamento feito pela Secretaria de Estado de Administração, recebem hoje aposentadorias vitalícias os ex-governadores Júlio Campos (R$ 24.117,64); Frederico Campos (R$ 24,117,64); Jayme Campos (R$ 11.597,08); Moisés Feltrin (R$ 13.582,79); Edison Freitas de Oliveira(R$ 11.597,08); Carlos Bezerra (R$ 11.597,08); Rogério Salles (R$ 15.083,79); Pedro Pedrossian (R$24.117,64) e as beneficiárias Thelma de Oliveira(R$ 9.224,85); Darcy Miranda de Barros (R$ 9.224,85); Cândida dos Santos Farias (R$ 10.785,15); Sônia Maria Gomes (R$11.597,08); Maria Lygia de Borges Garcia (R$16.443,55); Maria de Lurdes Fragelli (R$ 13.826,08); Iraci Araújo Moreira (R$ 15.083, 79); Maria dos Santos Cruz (R$ 13.962,71).