STF divulga resumo da decisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou ontem o resumo da decisão do julgamento do Mensalão, que aconteceu há quatro meses, e colocou o deputado federal Pedro Henry (PP) entre os 25 condenados por envolvimento no escândalo da compra de apoio parlamentar no início do governo Lula. O texto resume as principais decisões tomadas no caso. Já o documento completo (acórdão) com os votos e as considerações de cada ministro durante o julgamento será publicado na segunda-feira (22). A partir desta data, há o prazo de dez dias para a apresentação de recursos. Henry foi condenado no final do ano passado a 7 anos e 2 meses de prisão em regime semi-aberto pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de declarado inelegível pelo período de oito anos, que começará a contar após o cumprimento da pena, e terá uma multa de R$ 932 mil. Somente após se esgotarem todos os recursos é que o deputado começará a cumprir pena. Segundo José Antônio Alvarez, advogado de Henry, a defesa irá aguardar a publicação do acórdão, e de posse dos votos e pareceres dos ministros poderá avaliar se caberá recurso para tentar mudar a sentença. “O primeiro possível recurso será o embargo de declaração, se existirem contradições, omissões ou ilegalidade. Aí nos poderemos entrar”, explica a defesa. Um outro pedido pode ser feito: seria o embargo infringente - quando existir um voto divergente daquele que validou o resultado da ação. “Ou seja, qualquer ação unânime pode ter esse recurso”, avalia o advogado, acreditando que, mesmo sem a publicação do acórdão, dificilmente esse processo teve votações unânimes. A pedido da defesa, o prazo de cinco dias para recurso previstos no Código de Processo Penal foi prorrogado para 10, e segundo o entendimento de Alvarez houve “bom-senso” por parte da corte. “É o mínimo que poderiam fazer, a legislação civil permite que quando há vários réus é possível prorrogar. Imagine que nós vamos analisar uma decisão com mais de dez mil páginas”, reitera. Entre os condenados estão, além de Henry, figuras como o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino (PT-SP), o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e o empresário Marcos Valério.