STF devolve processo de Dias ao TSE

O Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu o processo do candidato a deputado federal Willian Tadeu Dias (PTB) para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconte os votos da última eleição. Com isso, Nilson Leitão (PSDB) pode assumir a vaga na Câmara Federal no lugar de Ságuas Moraes (PT). Como o STF entendeu que a “Lei da Ficha Limpa” não valeu para 2010, cabe ao TSE ser acionado “para os fins do artigo 543-B do Código de Processo Civil”. Esse artigo mostra que “quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica controvérsia, a análise da repercussão geral será processada nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”. Neste mês, o deputado Ságuas Moraes e o diretório do PT em Mato Grosso entraram com recurso para anular a liminar de Leitão, beneficiado pela recontagem dos 2.098 votos de Willian Dias. A insatisfação de Ságuas ocorre porque, segundo ele, a coligação de Leitão entrou com o recurso fora do prazo. Argumento que o ex-prefeito de Sinop rebate. A decisão sobre a anulação dos efeitos da Ficha Limpa completou um mês. No dia 23 de março, seis ministros foram favoráveis pela anulação, o que mudou o coeficiente eleitoral e os votos passaram a contar para a coligação. Dos 11 ministros do STF que votaram pela devolução do processo ao TSE, somente Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa se ausentaram. Assim, presidiu o julgamento o ministro Celso de Mello, que também é relator do processo de Dias.