Só dois deputados são contra nova CPMF

Seis dos oito representantes da bancada mato-grossense na Câmara Federal votaram a favor da matéria que prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), apelidada de a Nova CPMF. O texto, votado na sessão de anteontem, surge com a missão de substituir a extinta CPMF, com alíquota de 0,1% numa arrecadação que, desta vez, promete ser destinada somente para o setor da saúde. Se aprovado no Senado, o projeto entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2009. Os deputados Homero Pereira (PR) e Saturnino Masson (PSDB) votaram contra a matéria. Os demais votaram favoráveis à criação do novo imposto. Contrariando a linha adotada pela bancada do PR, que é da base de sustentação do governo, Homero Pereira criticou a criação do imposto e chamou a proposta de inoportuna. O parlamentar disse que havia comunicado ao partido sua posição de votar contra a matéria. No Senado, segundo o senador Gilberto Goellner (DEM), a bancada da sigla já se prepara para a deflagração de um movimento contra a aprovação do novo tributo. Antes de concluir a votação da proposta, os parlamentares precisam analisar quatro destaques para votação em separado – só depois o texto segue para o Senado. Ciente de que a proposta será palco de debate polêmico, o governo tenta assegurar maior apoio dando novo formato ao imposto. Desta vez a tributação não deverá incidir sobre aposentadorias, pensões e salários de trabalhadores registrados até o valor de 3.080. Um dos destaques a serem analisados pelos parlamentares é de autoria do DEM. O texto tem o objetivo de retirar da matéria a definição da base de cálculo do tributo, inviabilizando assim sua cobrança. A CPMF foi extinta com articulação política das bancadas do PSDB e do DEM, no ano passado, que deverão unir forças no Senado para tentar derrubar o projeto. A matéria foi aprovada por 259 votos favoráveis e 159 contrários. Contudo, o placar alerta para as dificuldades que o governo terá no Senado para conseguir validar seu objetivo. O resultado da votação mostra que o projeto foi “salvo” por apenas dois votos – que se sobressaíram à cota mínima necessária para aprovação da matéria. Ciente de que a vitória não foi fácil, o governo tenta conseguir tempo para conquistar os votos que precisa para garantir o sucesso na estratégia de assegurar novo mecanismo tributário. O texto principal do projeto de Lei Complementar 306/08 mantém a regra seguida pela União para a destinação de recursos à área da saúde. Ao invés dos 10% da receita corrente bruta definidos pelo Senado, o governo federal aplicará o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), além do adicional da arrecadação da CSS. Se houver revisão posterior para cima no cálculo do PIB, créditos adicionais deverão ser abertos para ajustar o total. No caso de revisão para baixo, o valor mínimo nominal não poderá ser reduzido. A fórmula é a mesma aprovada pela Câmara em outubro de 2007 e diferente da proposta do Senado e da Comissão de Seguridade Social e Família, tanto em 2007 quanto neste ano. Cálculos do governo indicam recursos extras de R$ 11,8 bilhões, via CSS em 2009, enquanto a proposta do Senado e da Comissão prevê R$ 20 bilhões a mais que o Orçamento, segundo cálculos da Frente Parlamentar da Saúde. O coordenador da bancada de Mato Grosso no Congresso, Carlos Abicalil (PT) afirmou que a matéria recebeu parecer favorável da maioria dos representantes do Estado porque há entendimento de que o imposto irá colaborar com melhor projeção de recursos para a área da saúde. Destacou ainda que o novo projeto prevê alíquota inferior a cobrada pela extinta CPMF.