Só 3 prefeitos comparecem à audiência

A primeira audiência pública do projeto de Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico do Estado (ZSEE), na Assembléia Legislativa, foi marcada pela pequena participação política e regada por críticas. Com o objetivo de expor as propostas à Baixada Cuiabana, o evento contou com a participação de apenas 3 dos 13 prefeitos da região. Da Baixada Cuiabana, compareceram os prefeitos de Nossa Senhora do Livramento, Poconé e Acorizal. O prefeitos Wilson Santos (PSDB) e Murilo Domingos (PR), de Cuiabá e Várzea Grande, estavam entre os faltosos. “Não podemos mentir. A participação foi muito pequena. Esperamos que no interior isso seja diferente”, declara o presidente da comissão de Meio Ambiente da Assembléia, deputado Dilceu Dal Bosco (DEM). O relator do projeto, deputado José Riva, puxou o coro de outra reclamação que ganhou projeção durante o evento: As queixas contra a apresentação do projeto de zoneamento, feito por técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan). A linguagem técnica nas explanações foi duramente combatida, assim como a própria sistemática de audiências públicas. “A população não entende esse linguajar. Precisamos de mais praticidade. As audiências são importantes, mas o cidadão precisa entender com clareza o que vai poder desenvolver. Temos que explicar melhor isso”, declarou Riva. A reclamação foi endossada especialmente pelo presidente da Assembléia, Sérgio Ricardo (PR). Entre as propostas, parlamentares sugeriram a formação de grupos de trabalho, com a participação do Ministério Público Estadual (MPE) e entidades civis organizadas, em paralelo às audiências. Na nova sistemática, as discussões serão fomentadas antes das audiências, para que propostas efetivas já sejam apreciadas e inclusas no projeto numa discussão final com os parlamentares em cada uma das 12 regiões inseridas no zoneamento. O promotor ambiental Domingos Sávio, presente no evento ontem, chancelou a proposta. Serão realizadas ao todo 15 audiências, em várias regiões do Estado, ante a previsão original de 12 debates. A bateria será encerrada numa nova audiência na Capital. A nova edição acontecerá em Rondonópolis, no dia 11 de junho. Os dois dias anteriores serão dedicados a seminário e rodada prévia de debates. O projeto de Lei desponta como a promessa de ‘salvação’ do governador Blairo Maggi às críticas sistemáticas lançadas por organizações ambientais. Porém, a mesma matéria, a julgar pelo termômetro de audiência realizada ontem, coloca ao mesmo tempo o governo em rota de colisão política com diversos parlamentares da própria base governista. Como ‘aditivo’, os palanques eleitorais prometem esquentar o debate. O zoneamento basicamente irá disciplinar a produção econômica no Estado, considerando especialmente as características ambientais de cada região, além das vocações econômicas e nuances sociais. No campo econômico, a nova legislação incluirá os marcos regulatórios das atividades aptas a cada região. Nesse sentido, alterações propostas a regiões como o Nortão do Estado, no bioma amazônico, começam a inflamar pouco a pouco as discussões especialmente junto a produtores rurais.