Silval sanciona Lei que cria Zoneamento

O governador Silval Barbosa (PMDB) sancionou ontem o projeto de lei do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE) de Mato Grosso. O documento foi aprovado integralmente como foi enviado pela Assembleia Legislativa, sem nenhum veto ao texto. O projeto segue agora para publicação no Diário Oficial do Estado. Mesmo polêmico, o projeto foi aprovado em fevereiro pelos deputados, por unanimidade. A proposição havia sido aprovada no final do ano passado e enviada ao governador. Porém, antes da análise de Silval Barbosa, o documento retornou ao Legislativo para “readequações técnicas”, ou seja, para corrigir alguns pontos considerados inconstitucionais pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Secretaria de Meio Ambiente. A discussão em torno do projeto se dá porque o texto foi aprovado com um substitutivo. O projeto é considerado polêmico por ambientalistas por conta de mudanças feitas a partir do substitutivo apresentado em nomes de lideranças partidárias, mas articulado pelo então deputado Dilceu Dal Bosco. Toda a fase inicial do projeto foi comandada pelo ex-deputado Alexandre César (PT). Suplente, ele ficou na Assembleia por aproximadamente três anos, no lugar de Ságuas Moraes, do mesmo partido. Porém, com a volta do titular, César teve que deixar já os trabalhos na fase final. A comissão foi assumida então pelo ex-deputado Dilceu Dal Bosco (DEM). Em declarações anteriores, o ex-deputado Alexandre César afirmou que, com as alterações realizadas pela comissão, o projeto não passaria no Conselho Nacional. Além da sanção do governador, o projeto precisa também do aval do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e ainda da sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. Entre as contestações está o artigo que exclui 14 das 70 terras indígenas identificadas no primeiro projeto, redução do número de futuras áreas de proteção, ampliação de espaços à agricultura e pecuária e avanço de área de exploração em regiões consideradas com necessidade de proteção. Antes da aprovação do projeto foram realizadas 15 audiências públicas e 15 seminários nas cidades-polos de Mato Grosso. O projeto de Zoneamento institui a política de planejamento e ordenamento territorial do estado de Mato Grosso. São estabelecidas diretrizes quanto à área que pode ser usada para a agropecuária e a demarcação de reservas legais. A classe produtora do Estado defendeu a aprovação do projeto na formatação em que foi sancionada. Estão previstos no projeto o aumento de áreas destinadas ao uso intensivo do agronegócio, que passará de 23 para 39 milhões de hectares, e redução de áreas de relevância ecológica como florestas e recursos hídricos de 43 para 32 milhões de hectares, por isso o protesto de ambientalistas.