Sete ações e três presidentes em um ano

A judicialização de questões administrativas da Câmara de Cuiabá foi um dos fatores que prejudicou o andamento dos trabalhos legislativos em 2013. Os processos causaram instabilidade na Casa, em especial porque tratavam justamente de quem ficaria no comando da mesa diretora. Em menos de um ano, o Parlamento teve três presidentes e sete ações judiciais. Eleito chefe do Legislativo municipal em 1º de janeiro, o vereador João Emanuel (PSD) foi afastado três vezes do cargo até que ele próprio renunciou, após somente 10 meses de gestão. “No meu entendimento, todas essas questões deveriam ter sido resolvidas dentro da Câmara, pois somos um Poder independente. Além do mais, trata-se de questões políticas, que se resolvem com diálogo”, analisa o social-democrata. A polêmica teve início em agosto, com o pedido de instauração de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). O episódio evidenciou a queda-de-braço que existia entre os vereadores de oposição e de situação. Todos os pedidos acabaram judicializados. A única CPI que já obteve uma decisão favorável da Justiça foi a que investiga a CAB Cuiabá. O imbróglio em relação às demais comissões levou a base governista a pedir a destituição de João Emanuel da presidência. Para o grupo, o social-democrata não estava cumprindo o Regimento Interno. O requerimento foi apresentado pelo líder do governo, Leonardo de Oliveira (PTB), e apreciado em uma sessão polêmica realizada, literalmente, no escuro. Numa clara manobra política visando se garantir no cargo, João Emanuel atropelou etapas, abriu mão de defesa e colocou em votação sua própria cassação, que acabou rejeitada por maioria. Além disso, ele anexou no mesmo ato os pedidos pela criação das CPIs, que também acabaram arquivadas. Revoltados, os vereadores da situação esvaziaram a sessão e os trabalhos foram encerrados, mas reabertos pouco tempo depois, pelo vice-presidente, Haroldo Kusai (SDD), membro da base. A intenção era apreciação “corretamente” as matérias, então, sem luz e registros taquigráficos em plenário, 16 vereadores aprovaram o afastamento de João Emanuel. A legalidade da sessão foi questionada já Justiça e o social-democrata retornou ao cargo sob força de uma liminar, que, tempos mais tarde foi derrubada, o afastamento de novo, para, pouco depois, ser revertida mais uma vez, permitindo sua volta novamente ao cargo. O afastamento definitivo de João Emanuel da presidência só ocorreu no início deste mês, após a deflagração da operação Aprendiz pelo Ministério Público. O ex-presidente renunciou após ser acusado de desvio de recursos da Câmara por meio de fraude em licitações. Isso, no entanto, não fez os parlamentares abandonarem o hábito de recorrer à Justiça para resolver problemas internos. Insatisfeito com a eleição de Júlio Pinheiro (PTB) para o comando da mesa diretora, o vice-presidente Onofre Júnior (PSB), levou mais uma pendência para o Judiciário resolver.