Sessão do TCE contém 92 processos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem na pauta de julgamento da sessão de hoje 92 processos, sendo um referente às contas anuais do exercício de 2009 da Câmara de Alto Garças e outro do Consórcio de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia. A sessão começa às 8h30. O público pode acompanhar o julgamento pela TV Assembleia, canal 30, ou pela transmissão ao vivo pela página de internet da instituição (www.tce.mt.gov.br) e TV Assembleia (canal 30) Os conselheiros irão julgar oito processos de consultas. Entre eles está um processo do Departamento de Água e Esgoto da Várzea Grande interessado em saber qual procedimento legal a ser adotado pelo órgão sobre os débitos gerados indevidamente pelo fornecimento irregular de água à população. A Defensoria Pública do Estado também consulta o TCE sobre a incidência do desconto previdenciário sobre o terço constitucional de férias. Também constam na pauta de julgamento denúncias contra as prefeituras de Mirassol D’Oeste, Nova Canaã do Norte e Nova Bandeirantes. Os processos tratam de supostas irregularidades em licitações para aquisição de gêneros alimentícios e material didático, para contratação de transporte escolar, bem como denúncia de abandono do município pelo gestor municipal. Os demais processos da pauta tratam de proposta de emenda constitucional, recursos, representações internas, e atos de aposentadorias e pensões. (Com assessoria)