Serys alerta à apresentação de emendas

Relatora da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do governo federal, a senadora Serys Slhessarenko (PT) fez um alerta ontem sobre os critérios exigidos pela legislação para garantia da inserção de emendas na peça que antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2009. O aviso se refere à necessidade de interligação de propostas, ou seja, emendas que não estiverem previstas no Plano Plurianual (PPA) estão fadadas à recusa da aprovação. “Não adianta apresentar emendas que não estejam no PPA, vão ficar fora”, afirmou. A senadora liderou na tarde de ontem, na Assembléia Legislativa, a primeira audiência pública realizada com o objetivo de debater a LDO. A relatora foi acompanhada nas discussões do presidente da Comissão Mista do Orçamento da Câmara Federal, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS). Integraram a mesa de debates o presidente do Poder Legislativo, deputado Sérgio Ricardo (PR), prefeito Wilson Santos (PSDB), deputados federais Carlos Bezerra (PMDB) e Carlos Abicalil (PT). A bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional terá direito a 55 emendas individuais. A LDO também receberá cinco emendas por bancada, outras cinco de cada comissão permanente. Com o já previsto acúmulo de propostas, Serys tentará implementar novo instrumento de trabalho com a meta de afunilar os projetos e dessa forma garantir maior remessa de recursos para os Estados, em especial Mato Grosso. “Estamos trabalhando junto aos coordenadores de bancada para tentar aglutinar as propostas. A idéia é conseguir transformar, por exemplo, as 55 emendas do Estado em cinco que sejam de maior freqüência”, ponderou. Segundo a senadora, o relatório preliminar da LDO deve ser entregue até o dia 13 desse mês. Nos dias 14 e 15 estará aberto prazo para entrega de emendas do relatório preliminar. O cronograma de trabalhos prevê ainda apresentação de relatório no dia 20 de maio, quando é aberto o novo período para apresentação de emendas – de 21 a 30 de maio. O encaminhamento à Mesa Diretora do Senado está previsto para o dia 11 de julho, mês em que deverá ocorrer a votação da LDO. O Congresso Nacional não pode entrar em recesso parlamentar sem antes ter votado a matéria. O deputado Mendes Ribeiro chamou a atenção para a importância de os Estados, como Mato Grosso, buscarem recursos junto ao governo federal.