Servidores fazem manifestação

Cerca de 80 servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) fizeram, ontem, um manifesto em frente ao órgão cobrando a reestruturação do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários). Conforme o Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas (Sinttcontas), os salários não obtiveram reajuste desde o ano de 2002, quando foi instituído o plano. De acordo com o presidente do sindicato, Joassis Tereso de Araújo, de 2002 até 2010 o orçamento do TCE subiu de R$ 60 milhões para R$ 142 milhões. ”Isso contrasta com a estagnação do nosso salário”, cobrou. Atualmente, o quadro de servidores do TCE chega a 680, contando com auditores, técnicos administrativos e terceirizados. Desse número, 450 são efetivos. Os trabalhadores afirmam que todos os conselheiros do Tribunal já receberam ofício contendo as reivindicações, contudo ainda não houve abertura para o diálogo. Eles pedem, pelo menos, o reajuste referente ao índice da inflação do ano passado, que chegou a 4,91% - percentual inferior aos 11% de aumento concedido aos servidores públicos do Estado. “O presidente alega que não há possibilidade de reajuste para este ano alegando estar no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o presidente do Sinttcontas. A manifestação conta com o apoio da Associação dos Aposentados do Tribunal de Contas do Estado (AAPTCE) e Associação dos Auditores (Audipe). OUTRO LADO – No site institucional, o presidente do TCE, Valter Albano, demonstrou surpresa com a manifestação de servidores. A surpresa, segundo o presidente, ocorre principalmente porque o projeto de revisão do PCCS vigente já está pronto desde o final do ano passado, e só não foi encaminhado ainda à Assembleia Legislativa por solicitação das próprias entidades representativas dos servidores – Audipe, SINTTCONTAS e AAPTCE. “Só neste ano, os representantes foram recebidos três vezes pelo presidente. Portanto, conforme ressaltou o presidente, as conversações não estão concluídas, o que torna a manifestação incompreensível e injusta”, cita o argumento do presidente do TCE.