Senador quer ampliar efeito da lei

O senador da República Pedro Taques (PDT) declarou guerra aos ‘fichas sujas’. Não contente com a lei que barra a candidaturas de políticos que apresentem qualquer tipo de condenação por colegiado, agora o pedetista quer que até os servidores de cargos comissionados e de confiança passem pelo crivo da legislação. Taques já entrou com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e aguarda as 27 assinaturas necessárias para efetivar o requisito. “Não podemos admitir que uma pessoa seja barrada numa candidatura para vereador, mas se torne presidente da Petrobrás”. A ideia do senador é proibir o provimento e o exercício de cargos públicos de pessoas que estejam em situação de inelegibilidade. “A PEC partilha os mesmos motivos de criação da lei da Ficha Limpa: concretização do princípio da moralidade pública”, destaca. Se a aprovada, a PEC terá validade para todos os órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal. O senador explica que não basta apenas vetar a participação em pleitos, mas também investir contra a nomeação em cargos públicos para pessoas com problemas judiciais. Os senadores Ana Amélia (PP/RS), Pedro Simon (PMDB/RS), Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Álvaro Dias (PSDB/PR) e Cristóvam Buarque (PDT/DF) já assinaram a proposta. Tudo começou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a lei da Ficha Limpa em 16 de fevereiro, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros. Com a decisão, a lei já vale para este ano.