Senador promete empenho para acelerar a matéria

O senador Jayme Campos (DEM) alertou para a necessidade de o Congresso se unir para acelerar o trâmite do projeto. “Já está praticamente aprovado na CCJ. Agora, temos que nos articular para levar para plenário, enviar e garantir apoio da Câmara para aprovação da proposta e isso tudo até no máximo o dia 5 de novembro. Não podemos correr o risco de não conseguir a aprovação da proposta por conta dos municípios que já foram instituídos”, observou o parlamentar em entrevista anteriormente ao Diário. Jayme também conseguiu ter aprovadas duas emendas de sua autoria, na proposta do senador Tasso Jereissati, que promovem novas possibilidades no âmbito da legalização e amparo para a emancipação das cidades. O democrata sugere a alteração dos requisitos para a criação dos municípios, determinando que a população mínima dos municípios emancipados seja de cinco mil habitantes – regra válida para a região do Centro-Oeste. Campos sugere ainda que seja obedecida a regra que prevê distância mínima de 10 quilômetros entre o centro geográfico do município original e o do novo. A outra emenda, também proposta pelo senador, condiciona a criação de novos municípios à existência de população igual ou superior a cinco mil habitantes – ponto válido para as regiões Norte e Centro-Oeste, sete mil habitantes para a região Nordeste a de 10 mil para as regiões Sul e Sudeste. Um dos itens que ainda são foco de debate paira sobre a exigência de que o eleitorado seja igual ou superior a 50% de sua população. Especialistas no assunto apostam que o texto possa receber emendas em plenário, assegurando assim melhor formatação para a matéria.