Senado aprecia proposta na terça

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprecia na próxima terça-feira (28) a proposta de reestruturação do resíduo da dívida de Mato Grosso com a União, estimada em R$ 979 milhões (US$ 480 milhões). O montante será emprestado para o Estado pelo consórcio formado por Bank of America e Banco do Brasil. O projeto se encontra no Ministério da Fazenda, aguardando a homologação do ministro Guido Mantega para ser encaminhado ao Senado. Ele já recebeu o aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), agora, só espera a aprovação dos membros do colegiado, em caráter terminativo, para concluir a operação de crédito. Com taxa de juros pré-fixada em 5% ao ano, a proposta prevê a contratação de empréstimo em moeda estrangeira, por parte de pool de bancos privados. Com os recursos, o Estado quitará os dois resíduos da dívida com a União. Além disso, a linha de crédito dará um maior prazo ao Estado e permitirá um excedente que pode variar de R$ 150 milhões até R$ 200 milhões, somente neste ano, e cerca de R$ 500 milhões para o próximo ano. O objetivo da proposta é quitar a dívida com a União e realizar obras de infraestrutura no Estado, como as previstas no programa “Mato Grosso Integrado”, orçado em R$ 1,5 bilhão, que visa interligar 44 municípios que ainda não possuem pavimentação asfáltica. O senador José Aparecido dos Santos (PR), o “Cidinho”, acredita que este modelo de empréstimo adotado por Mato Grosso servirá como exemplo para outros Estados. “Seremos o primeiro Estado da federação a ter a oportunidade de contrair um novo empréstimo e quitar sua dívida com a União, pagando juros mais consistentes, com prazo de carência de 120 meses. Este modelo vai ser uma quebra de paradigmas e com certeza será adotado por outros Estados também”. O republicano garante que irá concentrar esforços para que o projeto seja votado em regime de urgência, pois acredita que este será um marco para o país. “Estou atendendo a um pedido do governador Silval Barbosa, que solicitou que eu acompanhasse de perto a tramitação do projeto”. Segundo o parlamentar, os juros aplicados pelo governo federal estão muito aquém da realidade do país. Desta forma, classificou a União como “verdadeiro agiota” dos Estados e dos municípios. “O governo federal está cada vez mais distante da realidade dos juros bases cobrado. A presidente Dilma Rousseff reclama dos altos juros aplicados pelas instituições bancárias, mas ele equivale ao que governo federal vem cobrando dos Estados. Enquanto os bancos cobram de 8% a 8,5%, o governo federal cobra de 18% a 19%”. Cidinho acredita que, apesar de perder por um lado, a União ganha muito mais por outro, já que, com o pagamento da dívida, terá dinheiro em caixa. No entanto, reforça sua tese de que o governo federal “está no caminho errado”. “Ao invés de incentivar seus entes a investirem em infraestrutura, apoiando Estados e municípios, está cobrando juros, hoje considerados exorbitantes".