Sem mudança, produtores fazem nova ameaça

Após o governo do Estado ter prometido ao setor produtivo que faria mudanças nas cobranças fiscais, até o momento nada foi cumprido. O deputado estadual e coordenador-geral da Frente Parlamentar da Agropecuária, Zeca Viana (PDT), reclama da demora e novamente ameaça acionar a Justiça. “Já se passaram 22 dias e o acordo não foi cumprido. Estou indignado com a morosidade ou falta de compromisso”, diz o parlamentar pedetista. Ele ameaça entrar com um mandado de segurança contra o Estado, caso as reivindicações acordadas não sejam atendidas pelo governador Silval Barbosa (PMDB) até o final desta semana. O acordo estava fechado com mudanças como a revogação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o frete e sobre os fertilizantes, um dos principais insumos dos produtores rurais. Além disso, o acordo fixaria o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) em R$ 46 e não em R$ 92, como previa o decreto anterior, e retornaria o benefício concedido à energia elétrica rural, com o escalonamento de isenção por faixa de consumo. O chamado ‘Pacotão Tributário’ teria onerado o setor em mais de R$ 1 bilhão. Essa quantia que está sendo ‘depositada’ no bolso do produtor rural. O deputado reforça que, caso as medidas não sejam tomadas, os produtores podem ficar inviabilizados em seu trabalho. “Eles não podem ser responsáveis pelo Produto Interno Bruto (PIB) do Estado”, disse o parlamentar. Na visão dos produtores, o governo quer buscar a balança fiscal ‘à custa’ da categoria. Outra elevação é sobre o chamado SPED Fiscal, conjunto de escrituração de documentos referentes ao Fisco estadual e da Receita Federal. Vale lembrar que, no final do ano passado, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) aumentou de R$ 36 para R$ 46 o valor da UPF. Após muita negociação, a secretaria retrocedeu e manteve o valor anterior até final de dezembro, quando elevou novamente. Os técnicos da Sefaz argumentaram que por vários anos o preço da UPF estava estagnado e o atual valor seria apenas um reajuste normal. Segundo estima o setor produtivo, a UPF atual pode causar impacto de R$ 200 milhões. Contudo, as negociações se dão em um momento crítico para o governador. Silval já anunciou que haverá contenção de gastos em seu staff, inclusive o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), já anunciou a entrega de três pastas ao governo, para, segundo ele, ajudar na contenção de gastos. “Precisamos diminuir os custos, o tamanho da máquina, se for necessário fundindo secretarias, demitindo comissionados. A Assembleia vai apoiar qualquer ação nesse sentido.”, disse, na época, José Riva.