Sem aprovar LDO, AL fecha por 10 dias

Embora a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2015 ainda não tenha sido apreciada, a Assembleia Legislativa fechará as portas pelos próximos 10 dias. O argumento é a necessidade de manutenção no prédio. A LDO não entrou na pauta porque, mais uma vez, faltou quorum na sessão. Sua apreciação estava prevista para esta quinta-feira (17) porque, sem isso, os deputados não podem dar início ao recesso parlamentar, previsto para começar a partir da semana que vem. Segundo explica o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado estadual Alexandre César (PT), o período em que o Legislativo ficará inoperante, no entanto, não corresponde ao recesso. “Me parece que não haverá ar-condicionado, mas, em tese, terça-feira [22], às 17h, tem que ter sessão. Ninguém foi convocado até agora”, explica o petista. O parlamentar ainda esclarece que havia um pacto firmado entre os deputados para o cumprimento do calendário de votação na Casa. No entanto, conforme ele próprio, o acordo entre as lideranças que não está sendo cumprido. Agora, a tendência é que as portas do Legislativo permaneçam fechadas até que a manutenção seja concluída. Os deputados voltam, então, para apreciar a LDO e, aí sim, o recesso deve ser iniciado. Nos bastidores, a especulação é que a morosidade diante das atividades parlamentares seria proposital, uma vez que a campanha eleitoral ocorre paralelamente desde o último dia 6. Dos 24 deputados estaduais que hoje atuam na AL, 17 vão à reeleição. Nos dias 2 e 8 de julho, duas audiências públicas foram realizadas para discutir as metas e prioridades da administração do Estado para o próximo ano. A receita e a despesa de 2015 foram estimadas em R$ 13,4 bilhões. A projeção de crescimento orçamentário é de 2,59% em relação a 2014, que foi de R$ 13,070 bilhões. De acordo com informações do Legislativo estadual, a LDO autoriza a retenção de até 30% das receitas vinculadas e diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e entidades do governo para o pagamento da dívida pública de Mato Grosso, de despesa de pessoal e encargos sociais e demais despesas essenciais e obrigatórias do Executivo. É também esta a Lei que avalia os riscos fiscais que podem ocorrer. Eles vão desde os problemas regionais até fatores ligados às volatilidades da economia internacional. Na programação da despesa está proibida, por exemplo, a fixação de despesas sem que estejam definidas suas respectivas fontes de recursos e sem que estejam legalmente instituídas as unidades executoras.