Secretário reenvia dados a deputados

Depois de ser duramente criticado pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, o secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Alan Zanatta, afirmou ter cometido uma falha no envio da documentação referente ao pedido da loja de departamentos Havan em receber incentivos fiscais. Os dados corretos chegaram à AL ontem (22) junto com um recado do secretário. A mensagem foi repassada pelo deputado estadual Alexandre César (PT), que afirmou que os documentos já haviam sido encaminhados à comissão. Segundo o petista, Zanatta fez questão de pontuar a disponibilidade dos dados ao deputado Ademir Brunetto (PT), com quem o gestor trocou algumas farpas. No início da semana, os integrantes da CCJR reclamaram por terem recebido dados da Sicme que não conferiam com o que havia sido solicitado. “O que chegou foi um documento datado de 16 de maio e nós queremos o requerimento aprovado anteriormente: a carta consulta”, disse Brunetto. Na ocasião, até mesmo Alexandre César criticou a postura de Zanatta de supostamente ocultar os dados. “Acredito que o secretário tem a carta consulta e aproveita de brechas na legislação e na forma de encaminhamento dado pelo Parlamento para não enviá-la”. A atitude, ressaltaram ainda os deputados, configurava um descumprimento à ordem do próprio governador Silval Barbosa (PMDB), de que todas as informações referentes aos incentivos fiscais fossem liberadas. No confronto entre a AL e o Governo acerca dos incentivos, Brunetto tem se destacado, demonstrando uma insatisfação, em especial, à suposta concessão do benefício a empresas como a Havan. O motivo alegado pelo petista é que elas não produzem ou geram renda em Mato Grosso. Entretanto, Zanatta contradiz a acusação. O secretário garante que não houve a concessão do incentivo fiscal, mas sim um enquadramento para proporcionar o benefício à empresa. “O que o Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial fez foi dar uma carta de intenção para requerer o beneficio para a Havan. A empresa ainda vai passar por uma vistoria, para depois ser concedido o incentivo”, explicou o secretário aos parlamentares. A modalidade de incentivo está causando controvérsia, não apenas no caso da Havan, mas sobre a forma como é aberta a todos os setores. A lei de prorrogação da política fiscal foi aprovada no mês passado, mas sem uma delimitação sobre como seria aplicada. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer recente em que revelou que R$ 1,042 bilhão foram “perdidos” com a renúncia de impostos. O valor ultrapassa os orçamentos de várias secretarias do Executivo. Em contrapartida, foram criados 2.735 empregos diretos e mais 8.295 indiretos.