Secretaria espera decisão do TJ sobre núcleo

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) julga dentro de 15 dias ação movida pelo Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), contra a inclusão do órgão nos núcleos sistêmicos. Na leitura do governo estadual, uma eventual negativa da Corte é atrelada a uma questão de “coerência”. O TJ já recusou anteriormente e extinguiu o mérito de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida por servidores do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea). “O TJ já negou o mérito nesse caso. Então se espera que o mesmo seja feito agora. O contrário seria uma verdadeira incoerência”, declara o secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto, coordenador da implantação da reforma administrativa. O Detran é o centro do Núcleo de Trânsito e Transporte, um dos 12 idealizados no projeto do Executivo. A celeuma envolvendo o Detran é o último impasse à conclusão da reforma. No final do ano passado, seis núcleos foram oficializados numa única rodada, mas o governo estadual ainda tinha diante de si a incógnita sobre a criação dos núcleos de Meio Ambiente, da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e de Trânsito e Transporte. Nos dois primeiros, a definição era condicionada a discussões travadas entre deputados estaduais e o chefe de Executivo sobre a autonomia à Unemat e à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). (JS)