Secopa segura informações, diz Edivá

O presidente da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização das Obras da Copa do Pantanal de 2014, vereador Edivá Pereira Alves (PSD) ameaça recorrer à Justiça caso o presidente da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), Eder Moraes, não encaminhe as informações solicitadas por ele até a próxima sexta-feira (25), quando encerra o prazo legal de 15 dias. Na condição de cidadão, o parlamentar encaminhou ofício à Secopa no último dia 10 de novembro requerendo informações sobre a aplicação das receitas orçamentárias da secretaria do período de janeiro a outubro de 2011, incluindo o valor pago pelos serviços, a origem da receita a cargo da Secopa, a data de repasse, o valor disponível no orçamento, a despesa realizada com sua especificação e a data de empenho e do pagamento efetivo acerca da mesma despesa. Solicitou ainda esclarecimentos sobre quantos e quais processos de aquisição foram realizados até o mês de outubro e qual a modalidade de licitação utilizada, incluindo os processos realizados por dispensa e inexigibilidade, com respectivos valores e nomes dos contratados e finalidade da aquisição. Edivá Alves apresentou o pedido na condição de cidadão, pois afirma não ter obtido as informações necessárias enquanto vereador. Ainda assim, a secretaria deve responder ao ofício dentro de 15 dias, conforme estabelece o artigo 129, parágrafo 10º da Constituição Estadual. “A Administração Pública é obrigada a fornecer ao interessado, no prazo máximo de quinze dias, contados da respectiva solicitação, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres que não tenham sido previamente declarados sigilosos, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que retardar ou negar a sua expedição. No mesmo prazo deverá atender às requisições judiciais, se outro não for fixado pelo Juiz”, diz o referido parágrafo. O vereador também embasou seu pedido no inciso 33 do artigo 5º da Constituição Federal, que prevê a todos “o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. Na sessão ordinária desta terça-feira (22), o vereador utilizou a tribuna mais uma vez para criticar a atuação de Éder Moraes à frente da Secopa. “Ele precisa agir com democracia e humildade. Ao invés disso, está privando os vereadores e a sociedade de informações”, disparou. A assessoria da Secopa informou que as informações requeridas serão encaminhadas dentro do prazo, mas alegou que a contagem leva em consideração dias úteis, e não corridos. “Sendo assim, o prazo se encerra no dia 30 de novembro”, ressaltou a assessoria.