SAD quer adequar edital de pregão

O secretário de Administração do Estado, Francisco Faiad (PMDB), se reúne no início da próxima semana com representantes do Ministério Público (MPE), da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para debater acerca do pregão nº 013/2013, que previa a contratação de uma empresa especializada para cobrar a dívida ativa de Mato Grosso. O débito é referente à inadimplência no pagamento de imposto por parte dos contribuintes e deve atingir o montante de R$ 15 bilhões neste ano. O pregão estava previsto para ser realizado ontem (02), entretanto foi suspenso pelo peemedebista na última terça-feira (30) a pedido do Ministério Público e da Procuradoria. De acordo com Faiad, a intenção é chegar a um consenso. “Queremos receber as propostas de readequação do edital. Queremos sugestão de melhoria, pois não existe nenhuma irregularidade no edital de licitação”, afirma. A decisão de suspender a licitação foi tomada depois que o MPE instaurou procedimento para apurar a legalidade do objeto, por suposta inconstitucionalidade, uma vez que a Constituição Federal determina que a execução judicial de dívidas do Estado seja conduzida pela própria Procuradoria. Segundo o secretário, não há previsão de reabertura do edital. “Vamos fazer uma reformulação para que o Estado melhore o seu desempenho no recebimento de seus créditos, mas não há inconstitucionalidade. Não há cobrança efetiva da dívida ativa, é uma prestação de serviço que envolve apenas a atividade meio, não fim”, explica. O promotor de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Clóvis de Almeida Júnior, por sua vez, acredita que existe a possibilidade de a licitação ser cancelada definitivamente. Seis empresas participavam da licitação e, inclusive, já tinham dado seus lances iniciais. A AMC Assessoria e Cobranças Ltda., por exemplo, deu lance de 14% de comissão, enquanto a Audac Serviços Especializados de Cobranças e Atendimento S.A. ofereceu 15%. A BD Brasil Sistemas e Tecnologia de Informação Ltda., a Gomes Advogados S/S, a Malta Assessoria de Cobranças Ltda. e a Módulos Contabilidade e Assessoria Empresarial Ltda. tinham apresentaram lances de 14,5%, 13%, 10% e 7,30%, respectivamente.