Revogar decreto põe Copa em risco

A máquina vai travar se não for mantido o decreto que concentrou poderes sobre pagamentos do governo na Secretaria Estadual de Fazenda. E com consequências, principalmente, nas obras da Copa do Mundo. É o que afirmou ontem o secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Ele esteve na AL para esclarecer a respeito do decreto nº1528 de 2012 - que prevê “superpoderes” orçamentários ao secretário. O presidente da Casa, deputado José Riva (PP), defende a derrubada do decreto e acredita que, além da falta de autonomia imposta às secretarias, o dinheiro não está chegando na ponta da demanda social. “Temos secretaria que não deu conta sequer de empenhar os restos a pagar”, afirmou, quanto às restrições impostas pelo decreto governamental. “O governo tem cumprido à risca o decreto quando o interesse vem de cima, não deixa o secretariado fazer a prioridade deles. Além do que, ainda há os núcleos sistêmicos. Foi feito um acordo de que iriam reavaliar esses núcleos, e não conseguimos caminhar”, afirmou Riva, sobre tentativas anteriores de diálogo quanto ao molde de gestão. Outro que se manifestou de forma veemente foi o deputado Ademir Brunetto (PT), que é favorável à derrubada do decreto, e acredita que o que foi publicado pelo governo faz parte de uma permanente degradação da estrutura do Estado. “Que venha um novo decreto, nós vamos derrubar de novo”, polemizou Brunetto, sobre a declaração do governador Silval Barbosa (PMDB) de que faria novo decreto quando os parlamentares sinalizaram a revogação do que está em vigor. Para o secretário, o decreto coloca as contas do Estado em ordem, e define regras práticas para a aplicação de verba em cada pasta. Cursi nega que de algum modo a medida burocratiza ou impede o acesso a recursos, e afirma que se a Casa revogar o documento, o Estado pode não cumprir as suas metas fiscais. Ele alerta que entre as consequências, é possível a paralisação de obras importantes da Copa do Mundo por falta de recursos da União. “Será uma sinalização para a Secretaria do Tesouro Nacional, que nos visitará em junho, em relação ao cumprimento de metas fiscais, de que nós não estamos preparados”, argumentou sobre a realização da Copa do mundo no Estado. “Nós teremos uma dificuldade muito grande para conduzir o Estado em um momento crítico, onde os prazos de obras estão se esgotando. Nós temos que correr com esse esforço fiscal”, disse. Ele conta que, até agora, através do decreto, já foram distribuídos R$ 2,4 bilhões entre as secretarias. “Para se ter ideia no segundo semestre do ano passado estávamos executando obras em torno de R$ 60 milhões, e esse ano é uma média de R$ 80 milhões ao mês”, afirmou Cursi.