Reunião hoje ultima edital do PAC

O novo edital de licitação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento de Cuiabá (PAC) deverá ser finalizado durante reunião marcada para hoje, às 9h, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), no Estado. O modelo, construído a partir de vários debates, segue as regras de fracionamento defendidas pelo Ministério Público Estadual (MPE). Participam da reunião o procurador geral do município, José Antônio Rosa, a promotora de justiça Ana Cristina Bardusco e representante do TCU. Segundo Antônio Rosa, o edital será dividido em cinco lotes: Pat Pronear, projeto Cuiabairros, projeto para tratamento de água e projeto de obras na rede de tratamento de esgoto, que está dividido em dois lotes. A Prefeitura de Cuiabá acatou a decisão do Tribunal de Contas da União, que julgou na última quarta-feira o mérito de uma ação impetrada por uma empresa de Sergipe, cancelando o modelo de edital apresentado pela administração municipal. O processo licitatório também foi alvo de ação civil pública ingressada na justiça federal pelo Ministério Público Federal (MPF). Wilson também chegou a ser alertado pelo MPE de que a Prefeitura corre o risco de perder recursos do PAC caso não inicie as obras até fevereiro de 2008. O prefeito rebate a avaliação ao assegurar que as obras seguirão todo o cronograma já previsto pela administração que não colocam os recursos em risco. No foco do impasse, a administração municipal concordou em discutir nova proposta – paralelamente a ação que tramitava no TCU. Contudo, o prefeito Wilson Santos (PSDB) apostava na decisão do Tribunal para dar prosseguimento do edital inicial. Como o resultado do TCU foi pelo cancelamento do processo, o chefe do executivo municipal se prontificou a anular a peça original para dar lugar ao novo edital – então formatado com o MPE. As obras do PAC para a Capital somam o total de R$ 238 milhões e devem melhorar significativamente a rede de distribuição de água e o setor de tratamento de esgoto. Com a decisão do TCU a ação proposta pelo MPF deverá perder o objeto, já que foi determinado o cancelamento do edital.