Reunião de staff aborda lei eleitoral

O governador Blairo Maggi (PPS) reforçou ontem, durante reunião do secretariado, quais ações são vedadas ao Executivo Estadual e aos servidores públicos durante o período eleitoral. A reunião, realizada no salão nobre do Palácio Paiaguás, serviu também para reforçar a continuidade do contingenciamento orçamentário. Desde o final do mês de maio, as reuniões de secretariado tratam dos impedimentos referentes ao período eleitoral. Duas normativas já foram publicadas pelo governo para alertar os servidores sobre as proibições. De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Antônio Kato, três pontos nortearam a reunião: controle da execução orçamentária, impedimentos da legislação eleitoral e vedações aos servidores públicos. No que diz respeito à divulgação das ações de governo, foi determinado que toda e qualquer divulgação passe por uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). As secretarias deverão encaminhar a solicitação à Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) para que esta encaminhe a consulta ao TRE. Na ocasião foi reforçado que está proibida qualquer divulgação de logomarcas do governo, bem como de projetos do governo. Quanto às ações dos servidores, a determinação que foi passada na reunião foi categórica: os servidores que queiram fazer campanha em horário de expediente devem pedir exoneração ou tirar férias para se engajar politicamente. Em relação à questão orçamentária e financeira, o governador pediu para que fosse mantido o controle nos gastos, principalmente no que diz respeito à concessão de diárias e demais gastos com pessoal, uma vez que não há previsão para descontingenciar o orçamento. Por último, foi discutido o início dos trabalhos, por parte dos secretários, para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), que será relativo aos anos de 2008 a 2011. A reunião teve início às 13h30 e terminou por volta das 17h.